O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 20(vinte) horas/aulas semanais a partir de 01/02/2023 a 20/12/2023, excedentes para o professor RONALDO TOMAZELLI, classe C, nível 08, portador do RG n° 1048698-4 SSP/MT e do CPF n° 845.195.681-53, Aulas Livres, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de fevereiro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL