Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 018/2024 – Dispensa de licitação nº 014/2024, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica EDNEMILDE FERREIRA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.321.173/0001-70, com sede na Tv. Leovegildo Moraes, nº 51, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-136, no valor global de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em envio da carga do Aplic mensal e tempestivas do ano de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21, DETERMINO a puEXTRATO DO CONTRATO 030/2024blicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica EDEN-INFORMES APLIC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.321.173/0001-70, com sede na Tv. Leovegildo Moraes, nº 51, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-136, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em envio da carga do Aplic mensal e tempestivas do ano de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: EDEN-INFORMES APLIC - CNPJ sob o nº 24.321.173/0001-70