TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
29 de Fevereiro de 2024
| Objeto | Contratação de profissional para ministrar curso “Políticas Públicas sobre drogas” para capacitação dos servidores públicos municipais que atuam diretamente no cuidado e enfrentamento a situação de rua no Município de Água Boa -MT |
| Favorecido | Associação da Comunidade de Cultura e Politicas Sobre Drogas, CNPJ:30.832.006/0001-96 |
| Valor Global Estimado | R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso XV, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 003/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 003/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 28 de fevereiro de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal