DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE CONFRESA (SINTEP/MT), SUBSEDE CONFRESA.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art.1° - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) do município de Confresa/MT, com sede e foro na cidade de Confresa/MT.

Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 27 de fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal