Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT RESOLUÇÃO Nº 02/2024 CMAS Dispõe sob a Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assis
29 de Fevereiro de 2024
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT
RESOLUÇÃO Nº 02/2024 CMAS
Dispõe sob a Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do ano de 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Municipal de nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 802/2014 em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 conforme a Ata nº 018/2024 as 08:h30min.
Resolve:
Art.1º- Aprovação do Plano de Ação do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência do ano 2024.
| Agencia | Conta |
| 3834-2 | 66788 |
Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.
Acorizal-MT, 26 de fevereiro de 2024
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Lia Roberta da Silva
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social