Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT

RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMAS

Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro Exercício 2022, dos Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social, bem como aprova o Demonstrativo Sintético Anual – Ano 2022 do IGD - PBF – Programa Bolsa Família, e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira – Exercício 2022 da Gestão IGD-SUAS do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social, ambos apresentados pelo Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Municipal de nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 802/2014 em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 conforme a Ata nº 018/2023 as 08:30min.

Resolve:

APROVAR OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:

ü Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira – Exercício 2022 da Gestão do SUAS do Governo Federal;

ü Demonstrativo Sintético Anual – Ano 2022 do IGD-PBF – Programa Bolsa Família, do Governo Federal;

ü Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira – Exercício 2022 da Gestão IGD-SUAS, do Governo Federal;

Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 26 de fevereiro de 2024

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Lia Roberta da silva Presidente Conselho Municipal de Assistência Social