O MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Rua São Paulo, nº 236, Centro, Figueirópolis D'Oeste – MT, inscrita no CNPJ/MF 01.367.762/0001-93, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 229042 e do CPF nº. 327.996. 081-91, e o Sr.º. EDMILSON BATISTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Guanabara, em Figueirópolis D'Oeste - MT, portador do RG. N.º 1589931-4 SSP/MT e CPF Nº 008.907.261-83, tem justo e acertado entre si o que segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Fica rescindido amigavelmente o contrato em referência, não cabendo às partes qualquer indenização.

2. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

2.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas.

2.2. Concordam não haver qualquer obrigação de ordem financeira.

Figueirópolis D'Oeste - MT, 31 de Março de 2015

MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

Lino Cupertino Teixeira – Prefeito Municipal

Contratante

EDMILSON BATISTA

CONTRATADO

Testemunhas:

_____________________________ ________________________________

Nome: Nome:

RG. CPF: RG. CPF: