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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 23.106.657/0001-33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 86/2023, no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 943774/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de materiais de consumo e permanente de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, o servidor SERGIO FREITAS, inscrito no CPF n. 722.679.762-34, e Fiscal Suplente o Servidor LEONARDO CAMPOS MELO, inscrito no CPF n. 061.356.181-30.

DATA DE ASSINATURA: 22.02.2024

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Fundo Municipal De Saúde

Contratante

IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS LTDA

Contratada