PORTARIA 58/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 90 (noventa) dias de Afastamento Para Tratamento de Saúde,à Servidora Pública Municipal, VALDELICE DO CARMO NUNES,Matrícula N° 28,portadora do RG: N° 1014903-1 SSP/MT e do CPF: N° ***251.20***,Titular do Cargo Efetivo de APOIO ADM. EDUCACIONAL I PROFISSIONALIZADO - CONTINUO,junto a Secretaria Municipal de Educação-conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, por meio de Análise Documental pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 28 de fevereiro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL