DECRETO Nº 5.691, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
29 de Fevereiro de 2024
DECRETO Nº 5.691, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 012/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 012/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível | |
| 3379 | Lucilio Soares da Silva Fiscal de Serviços Públicos Secretaria Municipal de Finanças | E-5 | Incorporação de 10% ao 1º Adicional de Qualificação |
| 3415 | Ricardo Ribeiro de Oliveira Fiscal de Serviços Públicos Secretaria Municipal de Finanças | E-5 | Incorporação de 10% ao 1º Adicional de Qualificação |
| 4451 | Annanda Nicole Kasper Lopes Fiscal Tributário Secretaria Municipal de Finanças | A-1 para B-1 | 1ª Promoção de Classe |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal