DECRETO Nº 5.692, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
29 de Fevereiro de 2024
DECRETO Nº 5.692, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, em especial em conformidade com a Lei Municipal nº 2.661, de 6 de fevereiro de 2024 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 012/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 012/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível |
| 590 | Mirian Ferreira dos Santos Agente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | D-7 para C-7 |
| 789 | Celismar Antunes Marca Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | D-8 para C-8 |
| 3608 | Marcelia Martins Mendonça Agente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | D-4 para C-4 |
| 58 | Walmir Arruda Costa Agente Sanitário Secretaria Municipal de Saúde | E-5 para C-10 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal