DECRETO Nº 5.693, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
29 de Fevereiro de 2024
DECRETO Nº 5.693, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 12/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 12/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 1178 | Vanderlene Maria de Oliveira Professora | B-6 para B-7 | 31/1/2021 a 1/2/2024 |
| 1182 | Maria Jorcelina de Araújo Professora | B-6 para B-7 | 8/2/2021 a 9/2/2024 |
| 3961 | Mariza Bela da Silva Reis Professora | B-3 para B-4 | 4/2/2021 a 5/2/2024 |
| 3962 | Sueni Pereira de Aragão Couten Professora | B-3 para B-4 | 2/2/2021 a 3/2/2024 |
| 1179 | Marcia Aparecida Spohr Professora | B-6 para B-7 | 31/1/2021 a 1/2/2024 |
| 1185 | Joselita Alves da Silva Auxiliar de Educação Infantil | C-6 para C-7 | 14/2/2021 a 15/2/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal