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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.693, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 12/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 12/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

1178

Vanderlene Maria de Oliveira

Professora

B-6 para B-7

31/1/2021 a 1/2/2024

1182

Maria Jorcelina de Araújo

Professora

B-6 para B-7

8/2/2021 a 9/2/2024

3961

Mariza Bela da Silva Reis

Professora

B-3 para B-4

4/2/2021 a 5/2/2024

3962

Sueni Pereira de Aragão Couten

Professora

B-3 para B-4

2/2/2021 a 3/2/2024

1179

Marcia Aparecida Spohr

Professora

B-6 para B-7

31/1/2021 a 1/2/2024

1185

Joselita Alves da Silva

Auxiliar de Educação Infantil

C-6 para C-7

14/2/2021 a 15/2/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal