DECRETO Nº 5.694, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
29 de Fevereiro de 2024
DECRETO Nº 5.694, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 12/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 12/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 3536 | Welton Magnone Oliveira dos Santos Auditor Controladoria Geral | B-4 para B-5 | 24/2/2021 a 23/2/2024 |
| 1175 | Luiz Carlos da Silva Cordeiro Agente de Vigilância Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | A-6 para A-7 | 31/1/2021 a 1/2/2024 |
| 1183 | Neide Mendes Rodrigues Atendente Secretaria Municipal de Saúde | C-6 para C-7 | 8/2/2021 a 9/2/2024 |
| 1176 | Maria Luiza Araújo da Silva Maracahipes Agente de Vigilância Secretaria Municipal de Infraestrutura | B-6 para B-7 | 31/1/2021 a 1/2/2024 |
| 1184 | Selma Maria Honostório Atendente Secretaria Municipal da Cidade | B-6 para B-7 | 16/2/2021 a 17/2/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal