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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.694, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 12/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 12/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

3536

Welton Magnone Oliveira dos Santos

Auditor

Controladoria Geral

B-4 para B-5

24/2/2021 a 23/2/2024

1175

Luiz Carlos da Silva Cordeiro

Agente de Vigilância

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A-6 para A-7

31/1/2021 a 1/2/2024

1183

Neide Mendes Rodrigues

Atendente

Secretaria Municipal de Saúde

C-6 para C-7

8/2/2021 a 9/2/2024

1176

Maria Luiza Araújo da Silva Maracahipes

Agente de Vigilância

Secretaria Municipal de Infraestrutura

B-6 para B-7

31/1/2021 a 1/2/2024

1184

Selma Maria Honostório

Atendente

Secretaria Municipal da Cidade

B-6 para B-7

16/2/2021 a 17/2/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal