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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.711, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.691/2024 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 012/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 012/2024; Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.691, de 16 de fevereiro de 2024 que “concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais” passa a vigorar com a seguinte retificação:

“.................................................................................................................................

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Classe/Nível

...

...

...

...

4451

Annanda Nicole Kasper Lopes

Fiscal Tributário

Secretaria Municipal de Finanças

E-2 para B-2

1ª Promoção de Classe

.................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal