A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO /MT – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREVI PORTO , sediada na Avenida 13 de Maio, 555, Centro, em Porto Esperidião/MT, por meio de sua Central de Compras, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação com critério de julgamento menor preço unitario, na hipótese do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2023 e artigo 29 do Decreto Municipal n.° 10/2024, e demais disposições da legislação e do presente Aviso de Contratação Direta, na modalidade “Dispensa de Licitação”, podendo outras cotações serem enviadas no período de 29/02/2024 a 04/03/2024, exclusivamente por meio do e-mail: licitacao@portoesperidiao.mt.gov.br, para o seguinte objeto:

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (Rito Sumário):

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL – PREVI PORTO, conforme tabela abaixo:

1.2. O fornecedor deve enviar proposta para todos os itens de seu interesse.

1.3. O critério de julgamento adotado será omenor preço.

1.4. A contratação fica condicionada a apresentação dos documentos de regularidade, estabelecidos pelo artigo 3º do Decreto Municipal n.° 10/2024 (Regulamenta a Contratação Direta).

Porto Esperidião/MT, 28 de fevereiro de 2024.

Wolf Ferreira de Campos Santos - Presidente - Comissão de Contratação