“Designa Comissão para levantamento ocupacional da área de 29,5 ha, no Setor Industrial”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais,...

RESOLVE:

Art. 1° Designar comissão composta pelos servidores JOSÉ NETO CAVALCANTE DA CUNHA, WILLENGARG ELIAS DE OLIVEIRA e REGINALDO PINHEIRO, sob a presidência do primeiro, para proceder ao levantamento ocupacional da área de 29,5 hectares no Setor Industrial, destinada ao uso da indústria, comércio e prestação de serviços, para viabilizar os processos de Concessão de Direito Real de Uso, proposto por esta municipalidade.

Art. 2º A Comissão ora designada agirá com total independência, sem dolo e nem malícia, objetivando a imparcialidade da justiça.

Art. 3º A presente Comissão deverá elaborar um Laudo Circunstanciado da do levantamento ocupacional da área de 29,5 hectares, com prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 30 de março de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETOPrefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração