SÚMULA: “CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Portaria/PREVCAR nº 002/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a Servidora MARIA CONCEIÇÃO BARBOZA BISPO ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica decretado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, à adoção de todas as medidas administrativas necessárias a implantação do benefício concedido.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação..

Artigo 4º - Revogam se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de Fevereiro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal