Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 006/2024 – Dispensa de licitação nº 003/2024, AUTORIZO a Contratação direta de HIDROACO METALURGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.129.799/0001-60, com sede na Rua São Gabriel, quadra 330, lote 5 e 6, Jardim Nova Barra do Garças, município de Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-450, no valor global de R$ 38.000,00 (trinta e um mil reais), através de dispensa de licitação, para fornecimento de reservatório metálico para armazenamento de água, a fim de atender as demandas da secretaria municipal de saúde, no âmbito do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 018/2024

PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2024,

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2024

OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada em fornecimento de reservatório metálico para armazenamento de água, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 02/02/2024 e termo em 31/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 387 Fonte: 3.1.500.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: HIDROACO METALURGICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.129.799/0001-60.