Portaria 096/2024 de 28 de Fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE MEMBROS. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, o Oficio 132/ADM/2024 de 20/02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º ‐ CRIAR a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Nomear os servidores abaixo identificados para comporem a referida comissão para instauração imediata de Procedimento Administrativo Disciplinar em face da conduta dos servidores públicos municipais da Gestão 2016/2019 do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa - Previcon para apuração das irregularidades apontadas na Auditoria de Controle Interno e Auditoria Independente.

NOME	MATRICULA	CARGO
NORTON MUSSALAN FERREIRA	012483	PNSPJ - ADVOGADO - 40 HORAS
NEURES BATISTA DE PAULA SOARES	010220	TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
BEATRIZ MOREIRA DA SILVA	017250	PNSG - ALIMENTADOR DO APLIC - 40 HORAS

Art. 2º - DESIGNAR o servidor público municipal NORTON MUSSALAN FERREIRA, matricula 012483, como PRESIDENTE desta comissão.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal