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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 25.191.599/0001-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 51/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 889855/2023, no Termo de Referência n. 26/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 889855/2023.. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e aquisição de peças para câmaras frias para central da rede de frio e para as salas de vacina das unidades de Saúde do Município De Várzea Grande - MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: Servidora ALESSANDRA CARREIRA RODRIGUES GAJARDONI, inscrita no CPF sob n. 031.157.511-09. SUPLENTE DE FISCAL: Servidora RELVA CRISTINA SILVA DE MOURA TEIXEIRA, inscrita no CPF sob n. 731.609.201-78.

DATA DE ASSINATURA: 23.02.2024

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Fundo Municipal De Saúde

Contratante

GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Contratada