PORTARIA N. º 133/2024.

DE: 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto do § 5° do art.29 do decreto N°57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e;

CONSIDERANDO a necessidade de instalar em nosso Município a Junta de Alistamento Militar;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora ITA ROBERTA SOARES para exercer as funções de Secretária da Junta do Serviço Militar do Município.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 28 DE FEVEREIRO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.