TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATORIO Nº015/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NIVALDA XAVIER ELIAS. O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA RUA LAUDELINA RIBEIRO DOS SANTOS, N°25, SETOR JARDIM VITÓRIA. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DO ITEM DESCRITO PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2024.

CONTRATADA:

IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM CONFRESA IPB

CNPJ:53.143.815/0001-96

END:R LAUDELINA RIBEIRO DOS SANTOS

CIDADE:CONFRESA

CEP:78652000

FONE: 66) 8447-1142

EMAIL: IPBCONFRESA@GMAIL.COM

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 762.480,00(Setecentos e Sessenta e Dois Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais),para o objeto desta inexigibilidade.

OBSERVAÇÃO: O VALOR HOMOLOGADO SE REFERE A CONTRATAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N°002/2024, PARA O PERIODO PREVISTO PARA 60 (sessenta) MESES.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 28 de FEVEREIRO de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL