TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATORIO Nº017/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM DE INSTALAÇÃO DE SALAS ANEXAS AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI ANGELINA FERNANDES FONSECA, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA. JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

CONTRATADA:

GEOVANA CRISTINA DE PAULA KOLCENTI

CPF: 052.115.161-92

END: RUA DIRETORA EFILAZIA CENTRO KIT NET 01

CIDADE:CONFRESA

CEP:78652000

FONE:(66)98410-0189

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$211.800,00 (Duzentos e Onze Mil e Oitocentos Reais),para o objeto desta inexigibilidade.

OBSERVAÇÃO: O VALOR HOMOLOGADO SE REFERE A CONTRATAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N°003/2024, PARA O PERIODO PREVISTO PARA 60 (sessenta) MESES.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 28 de FEVEREIRO de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL