PORTARIA MUNICIPAL Nº 082/2024

Data: 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR POR RENUNCIA DE MANDATO ELETIVO 2024/2027 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT.

CONSIDERANDO o requerimento de desligamento do cargo de conselheira tutelar por renúncia do mandato 2024/2027, protocolado pela própria conselheira na data de 27 de fevereiro de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica desligada do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Nova Marilândia - MT a partir do dia 29/02/2024 por renúncia do mandato eletivo 2024/2027 a Conselheira Tutelar Sr.ª. ARIELE ALVES GONÇALVES, portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 22XXXXX12 – SSP/MT, cadastrada no CPF Nº 057.XXX.XXX-82, residente e domiciliada na Rua Alexandre Fernandes Filho, Bairro Jardim Planalto II – Nova Marilândia - MT.

Art. 2º - A conselheira deixará o cargo a partir da data de seu desligamento, fazendo entrega de todos os documentos que estão sobre sua responsabilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia - MT, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT