Portaria 097/2024 de 28 de Fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 191 de 29 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 191 de 29 de dezembro de 2023.

1. DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

CEZAR QUEIROZ DA SILVA. PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será os servidores supramencionados designados como Pregoeiros.

2. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

AMANDA MONTEIRO BEQUIMAN ANA CLÁUDIA DA SILVA CLAUDIANA LOPES DA SILVA TAYNNA SANTANA DE SOUZA 3. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

AMANDA MONTEIRO BEQUIMAN CEZAR QUEIROZ DA SILVA PALANNA OLIVEIRA BEZERRA TAYNNA SANTANA SOUZA

Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 191 de 29 de dezembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2024.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal