RESOLUÇÃO Nº. 004 de 28 de Fevereiro de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social representado neste ato por sua presidente, Lei Orgânica da Assistência Social nº8742 07/12/1993 e na Lei Municipal nº1.428/2023 no uso de suas atribuições legais resolve:

RESOLVE:

Art. 1º- Aprova o Relatório de Prestação de Contas do 2º semestre do Projeto Procad SUAS 2023.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF