ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE RGF 2023
29 de Fevereiro de 2024
Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2024 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2023. O palestrante Sr. Marcos Antonio Maia fez as devidas apresentações e desculpou-se pelo atraso devido a problemas no áudio da transmissão pelo internet, na sequência iniciou as apresentações dos slides avaliando se as metas criadas foram cumpridas no exercício de 2023. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Iniciando pelas receitas fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As Receitas Consolidadas, que contém todas as entidades do município, que ao longo do ano foram ajustadas para R$ 77.803.832,69 terminaram 2023 realizada em R$ 82.572.957,38 ficando a meta executada em 106,13%, sendo que umas das principais receitam o FPM ficou em 90,90% do esperado, por parte das receitas oriundas do Estado destacou a saúde com 170,20% do esperado para ano. Sobre a receita premaria foi executada em 112,01%. Na sequência foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa, ajustadas para R$ 94.929.308,01 terminou 2023 em R$ 85.919.623,81 sendo 90,51% da meta. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria onde se verificou que a Secretaria de Educação correspondeu a 24,93%, Obras 24.67% e Saúde 19,62% sendo respectivamente as três maiores e todas abaixo das metas. O município apresentou um déficit Primário de R$241.748,02. Sobre os limites constitucionais verificou-se que todos foram atingidos, sendo que para a Educação foram aplicados 29,00%, para a Saúde 17,08%, para o Fundeb 78,66% em remuneração do magistério e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 42,07%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeita bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos.