TERMO ADITIVO DE PRAZO N. 001/2024

CONTRATO Nº. 04/2023

CARTA CONVITE Nº 01/2023

PROCESSO Nº 281/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa A O DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.787.272/0001-86, estabelecida na Travessa dos Parecis, n.º 28, Sala A, Setor Leste, cidade de Colíder/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Alex Oscar de Sousa, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:

O presente Termo Aditivo de Prazo contém apenas duas cláusulas, que alteram as Cláusula Terceira, do Valor do Contrato e a Cláusula Quinta, da Vigência, do Contrato Administrativo nº. 04/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 04/2023 até 08 de fevereiro de 2025, perfazendo mais 12 (doze) meses de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO ADITIVO

Estipula-se o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, com vencimento até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante a execução dos serviços e apresentação da Nota Fiscal.

DOS FUNDAMENTOS

Os serviços se incluem em serviços de natureza contínua, razão pela qual o aditivo se fundamenta no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.66/93, restabelecendo assim o saldo financeiro referente aos meses aditivados.

As demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº. 04/2023 permanecem inalteradas.

Nova Monte Verde/MT, 05 de fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

A.O DE SOUSA EIRELI ME

CNPJ nº 17.787.272/0001-86

CONTRATADA

TESTEMUNHAS/FISCAIS:

ADAUTO MOREIRA DA SILVA

CPF Nº: 141.593.091-00

MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

CPF Nº: 004.612.151-01