​DECRETO Nº 3488/23

29 de Fevereiro de 2024

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3488/23

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1804/23 de 11 de dezembro de 2023.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0014) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

191.332,78

(0015) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

12.555,69
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO (0017) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Valor

1.953,97

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO (0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0024) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Valor

150.364,12

14.570,34

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

19.883,45

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Valor

P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS

(0027) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

9.984,33

(0028) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

27.206,74

P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

(0033) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.999,60

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR

(0062) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

659,60

P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

(0072) 3.3.90.00 00.00.0550 - APLICACOES DIRETAS

R$

34,12
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30% (0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

Valor

48,00

Valor

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 516,00

P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA

(0108) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0109) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

12.522,84

7.020,58

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0112) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

25.582,39

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0127) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

(0128) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$ 264,00

R$ 12,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0142) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0153) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

13.238,95

55,00

Valor

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(0166) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.381,72

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0187) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.457,72

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0206) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.218,18

(0208) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

12.030,57
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0221) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 3.297,37

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0237) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 3.673,54

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA

(0254) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

325.040,48

(0255) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

32.931,66
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB

Valor

(0298) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 60,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.067 - DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMB

(0303) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

71.333,54

(0304) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

10.744,83

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

(0317) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

185.882,42

(0318) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

13.071,22

P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

(0319) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

18.396,58

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA

(0338) 3.1.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS

R$

4.231,60

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ

(0346) 3.3.90.00 00.00.0669 - APLICACOES DIRETAS R$ 24,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.080 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. JUV. ESPORTE E LAZER

Valor

(0356) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 4.286,96

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.082 - DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTICO

Valor

(0364) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

5.605,25

1.233.472,14

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM

(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 48,00

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

R$ 9.164,14

Valor

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO

(0016) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.672,78

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO

(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 420,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO (0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0024) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Valor

3.503,15

1.939,34

Valor

P. A: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC DE FINANÇAS

(0029) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS (0030) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 340,00

R$ 600,00

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS

(0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10,00

Valor

Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR

(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 337,64

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA

(0040) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.832,85

Valor

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

(0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 58.170,32

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO

(0056) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

847,00

(0057) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

356,28

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL

(0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

0,73

(0044) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS

R$

0,11

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

(0058) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

202,70

P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

(0071) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

180.066,15

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

(0081) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

1.976,70

Valor

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(0102) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

22.824,21

(0103) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo

R$

10,00

(0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

135,34

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

Valor

P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA

(0108) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0109) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

2.474,44

511,83

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0112) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

(0113) 3.1.90.00 00.00.0602 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

561,22

50,00

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0126) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(0135) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

80.005,57

288,40

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0152) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

538,23

71,28

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.727,80

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 29.013,47

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0191) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.210,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0251) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 107.060,32

P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA

(0254) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 182.875,88

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0261) 4.4.90.00 00.00.0754 - APLICACOES DIRETAS R$ 384.205,02

P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL

(0282) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0286) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 0,01

R$ 79.539,32

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB

Valor

(0298) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 6,01

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Valor

(0305) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200,00

P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS

(0306) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 110,00

P. A: 2.067 - DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMB

(0303) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0304) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

51,33

301,51

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.233.472,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

(0315) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$

Valor

588,00

(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.256,34

P. A: 2.072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

(0317) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.104,69

(0318) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

641,66

P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

(0320) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.698,26
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.074 - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (0329) 3.1.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA

(0338) 3.1.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor

3.659,84

415,78

Valor

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ

(0343) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.420,45

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.080 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. JUV. ESPORTE E LAZER

Valor

(0355) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

23.428,04

1.233.472,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

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