“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 095/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Sra. INES EVA DA SILVA BERGAMASCO, em decorrência do falecimento do servidor Sr. ANTONIO FRANCISCO BERGAMASCO.”

O Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 095/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição Nº 4.260 de 22/06/2023, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Sr. ANTONIO FRANCISCO BERGAMASCO, casado, portador do RG n.º 03868214 SSP/MT e do CPF sob n.º 303.781.681-34, servidor efetivo no cargo de Motorista, categoria D, Classe “C”, Nível “VIII”, devidamente matriculado sob nº 102, lotado na Secretaria Municipal de Obras, em favor da Sra. INES EVA DA SILVA BERGAMASCO portadora do RG nº. 0386822-2 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 007.487.201-03, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do GLORIA-PREVI sob nº. 2023.07.00001P, a partir de 26/12/2022, data do óbito, até posterior deliberação.

Onde se Lê: “Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2023 e §8º do art. 40 da Constituição Federal de 1988. ” Leia-se: “Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 103/2019. ”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2022, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Glória D’Oeste /MT, 28 de fevereiro de 2024.

SIDINEI DA SILVA

Gestor do GLÓRIA-PREVI

Homologo:

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal