DECRETO Nº 3462/23

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1770/23 de 19 de setembro de 2023.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.158.555,95 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS

(0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR

(0062) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

(0072) 3.3.90.00 00.00.0550 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

16.552,00

Valor

159.000,00

Valor

6.000,00

70.000,00

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0165) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 251.000,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0169) 3.1.71.00 00.00.0600 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

74.729,38

Valor

(0263) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 98.980,00

P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

(0274) 3.3.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS R$ 294,57

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Valor

(0277) 3.3.90.00 00.00.0751 - APLICACOES DIRETAS R$ 470.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS

(0309) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 3.000,00

Valor

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

9.000,00

1.158.555,95

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 1.158.555,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal