EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (262 à 324) REALIZADAS EM FEVEREIRO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:
1 de Março de 2024
PORTARIA Nº 262 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor protocolado sob o nº 1.736/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2024 à 25/05/2024 Licença para Participação de Curso de Formação, por analogia ao § 4º do art. 20 da Lei Federal n. 8.112/90, ao Servidor LEONARDO DARINI DA SILVA, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107373, lotado no Gabinete do Prefeito, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, considerando sua Convocação para o CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL através do INSTITUTO SELECON, mediante aprovação e convocação em Concurso Público Nº 001/2023 – GCM de 15 de fevereiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde – MT. O afastamento será NÃO REMUNERADO considerando a ausência de previsão legal na Lei Complementar nº 006/1994 sendo concedido por analogia ao § 4º do art. 20 da Lei Federal n. 8.112/90 e o fato de que a participação do servidor em curso de formação de outro cargo público visa o seu próprio desenvolvimento profissional, não estando vinculada à prestação de serviços efetivos ao Município de Tangará da Serra/MT, no qual está efetivado.
Art. 2º Caso o servidor não seja aprovado no curso de formação, deverá retomar imediatamente o exercício do cargo público municipal.Se o servidor for aprovado no curso de formação e assumir o cargo correspondente, a licença de curso de formação deve ser convertida, a partir da posse no novo cargo, em vacância por posse em cargo inacumulável, nos moldes do art. 45, inc. VI c/c art. 48, inc. V, da Lei Complementar Municipal n. 006/1994.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 263 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2.735/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA, registrada sob o nº 001512, admitida em 09/07/2001, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Saúde | Gabinete do Prefeito | Sala Administrativa Procuradoria Geral do Município |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 264 DE 22DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 1268 | 111936 | Andrea Pereira de Oliveira dos Santos | Técnico de apoio infantil | Filho: José | 07/02/2024 | 09/02/2024 | 3 |
2 | 1217 | 107586 | Aparecida Maria da Luz | Técnico de apoio infantil | Mãe: Odete | 08/02/2024 | 08/02/2024 | ½ |
3 | 1046 | 108695 | Cláudio Rodrigues Alves | Técnico de apoio infantil | Madastra: Rozilene | 05/02/2024 | 07/02/2024 | 3 |
1209 | 08/02/2024 | 15/02/2024 | 8 | |||||
4 | 1262 | 003985 | Cristiana Sousa | Professora | Mãe: Maria | 07/02/2024 | 09/02/2024 | 3 |
5 | 1375 | 003950 | Daniela Nogueira Lampert da Silva | Professora | Filho: Eduardo | 14/02/2024 | 15/02/2024 | 2 |
6 | 1241 | 108711 | Elenita Janaina Martins Pereira | Professora | Filho: Ravi | 07/02/2024 | 07/02/2024 | 1 |
08/08/2024 | 08/02/2024 | 1 | ||||||
7 | 1366 | 107570 | Elizângela Avelino Porfirio | Apoio administ. Educacional | Padrasto: José | 13/02/2024 | 15/02/2024 | 3 |
1714 | 19/02/2024 | 19/02/2024 | 1 | |||||
8 | 1092 | 006179 | Gizelia Maria da Silva | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: João | 01/02/2024 | 04/02/2024 | 4 |
1192 | 06/02/2024 | 06/02/2024 | ½ | |||||
1654 | 16/02/2024 | 16/02/2024 | 1 | |||||
9 | 1359 | 107685 | Glauciany Ferreira Gouveia | Professora | Filha: Eliza | 13/02/2024 | 13/02/2024 | ½ |
10 | 1179 | 107495 | Graciele Ponsoni | Téc. administ. Educacional | Filho: Joaquim | 08/02/2024 | 08/02/2024 | 2h |
11 | 1061 | 109607 | Jaqueline Soares Batista de Almeida | Professora | Filho; Enzo | 05/02/2024 | 06/02/2024 | 2 |
1569 | 15/02/2024 | 15/02/2024 | 1 | |||||
1569 | 16/02/2024 | 16/02/2024 | 1 | |||||
12 | 1298 | 103388 | Josiane Galhardo Kagueiama | Professora | Filho: Ruan | 12/02/2024 | 12/02/2024 | 1 |
13 | 1549 | 111739 | Laudicéia Siqueira Campos | Apoio administ. Educacional | Filho: Daniel | 12/02/2024 | 14/02/2024 | 3 |
14 | 1646 | 103291 | Maria de Lourdes Mendes Carvalho | Professora | Filho: Kalebe | 19/02/2024 | 19/02/2024 | 1 |
15 | 1118 | 104581 | Marynele Oliveira | Professora | Esposo: Wildes | 06/02/2024 | 06/02/2024 | ½ |
16 | 1766 | 111762 | Patrícia Mendonça da Silva Guimarães | Professora | Filho: Valentin | 19/02/2024 | 19/02/2024 | 1 |
1767 | 20/02/2024 | 20/02/2024 | 1 | |||||
17 | 1111 | 111515 | Rogério Meiato Goncalves | Téc. administ. Educacional | Esposa: Mayara | 05/02/2024 | 05/02/2024 | 1 |
18 | 933 | 103295 | Thais Cristina Darini da Silva | Professora | Filha: Helena | 02/02/2024 | 02/02/2024 | 1 |
1490 | 15/02/2024 | 15/02/2024 | 1 | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 265DE 22DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Divina Natalice Fernandes Martins, matricula nº. 110714 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 000358 | 110714 | Divina Natalice Fernandes martins | Professora | Filha: Helena | 01/02/2024 | 13/04/2024 | 73 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 266DE 22DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Eliana Lopes da Silva Soares, matricula nº. 107489 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
01 | 1.032 | 107489 | Eliana Lopes da Silva Soares | Professora | Mãe: Umbelina | 05/02/2024 | 04/05/2024 | 90 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 267DE 22DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Nilda Braz França, matricula nº. 002749 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 000544 | 002749 | Nilda Braz França | Professora | Pai: Antônio | 01/02/2024 | 23/03/2024 | 52 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 268DE 22DE FEVEREIRODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 1537 | 102285 | GAB | José Ricardo Ferreira Gomes | Procurador municipal | Pai: Zenobre | 14/02/2024 | 15/02/2024 | 2 |
2 | 1386 | 101320 | GAB | Nicole Venâncio Cezário | Recepcionista | Filha: Lavínia | 09/02/2024 | 13/03/2024 | 34 |
3 | 1287 | 005306 | SEAPA | Kelvin Shin Iti Kabeya | Engenheiro Agrônomo | Esposa: Cíntia | 09/02/2024 | 09/02/2024 | 1 |
4 | 1430 | 104486 | SEFAZ | Rosinei Calsavara | Coord. cadastro imobiliário | Mãe: Azilda | 14/02/2024 | 16/02/2024 | 3 |
5 | 1462 | 001679 | SECULTUR | Ana Lídia de Souza | Ajudante serv. gerais | Esposo: Ademilso | 14/02/2024 | 14/03/2024 | 30 |
6 | 1502 | 110003 | SECULTUR | Gilberto Almeida Faria Lima | Ajudante serv. gerais | Filho: Mikael | 15/02/2024 | 16/02/2024 | 2 |
7 | 1187 | 111299 | SECULTUR | Izolete Klotz Santin | Agente Administrativo II | Pai: Antônio | 06/02/2024 | 06/02/2024 | 1 |
1188 | 07/02/2024 | 09/02/2024 | 3 | ||||||
8 | 1208 | 112343 | SEMAS | Letícia Pereira Gomes | Orientadora Social | Filha: Heloísa | 07/02/2024 | 07/02/2024 | 1h |
9 | 1578 | 112138 | SEMAS | Regiane Pedroso da Silva | Ajudante serv. gerais | Filha: Isis | 16/02/2024 | 17/02/2024 | 2 |
10 | 1067 | 111420 | SEMAS | Vera Lúcia Honorato | Recepcionista | Esposo: Jamil | 05/02/2024 | 05/02/2024 | ½ |
11 | 1727 | 104387 | SMS | Adriana Correia Soares | Agente comunitário | Filho: Estevão | 20/02/2024 | 23/02/2024 | 4 |
12 | 1228 | 103818 | SMS | Ana Paula Oliveira | Agente comunitário | Avó: Francisca | 07/02/2024 | 07/02/2024 | 1 |
13 | 1330 | 111426 | SMS | Bruna Batista Liberato | Recepcionista | Filha: Ellóah | 12/02/2024 | 14/02/2024 | 3 |
1529 | 15/02/2024 | 16/02/2024 | 2 | ||||||
14 | 923 | 111387 | SMS | Cleydinilce Nascimento Trindade Camargo | Médica | Filho: Samuel | 01/02/2024 | 01/02/2024 | ½ |
15 | 1133 | 112316 | SMS | Cibele Souza da Costa | Ajudante serviços gerais | Filha: Anna | 02/02/2024 | 02/02/2024 | 1 |
1130 | Filho: Fernando | 04/02/2024 | 05/02/2024 | 2 | |||||
16 | 1480 | 103837 | SMS | Cinthia Daielle Gonçalves Almeida | Agente. Com. Saúde | Filho: Victtor | 14/02/2024 | 14/02/2024 | ½ |
17 | 1215 | 102861 | SMS | Maria Divina Matias de Almeida | Téc. enfermagem | Mãe: Elzira | 08/02/2024 | 08/02/2024 | 1 |
18 | 1335 | 111407 | SMS | Maria Regina Pereira Marcelo | Téc. enfermagem | Filho: Isaac | 09/02/2024 | 09/02/2024 | 1 |
19 | 1401 | 103834 | SMS | Marlene do Carmo Nunes de Oliveira | Agente comunitário | Pai: João | 12/02/2024 | 12/02/2024 | ½ |
1402 | 13/02/2024 | 13/02/2024 | ½ | ||||||
1405 | 14/02/2024 | 14/02/2024 | 1 | ||||||
1552 | 15/02/2024 | 17/02/2024 | 3 | ||||||
20 | 1257 | 101723 | SMS | Micheli Walker Keller de Faria | Téc. enfermagem | Filha: Fabiely | 08/02/2024 | 08/02/2024 | 1 |
21 | 1607 | 001960 | SMS | Ilidia Silva Santos da Silva | Téc. enfermagem | Mãe: Maria | 16/02/2024 | 16/02/2024 | 1 |
22 | 1424 | 111636 | SMS | Jéssica Reis da Silva | Aux. de farmácia | Filho: Arthur | 15/02/2024 | 15/02/2024 | 1 |
23 | 1156 | 107371 | SMS | Júnior Paulo Da Silva | Agente administrativo II | Mãe: Maria | 01/02/2024 | 07/02/2024 | 7 |
24 | 1637 | 107988 | SMS | Lídia Maria Krohling Mota | Téc. enfermagem | Filho: Murilo | 19/02/2024 | 23/02/2024 | 5 |
25 | 1129 | 102157 | SMS | Lidiomar Silva Barboza | Ajudante serviços gerais | Mãe: Diolandina | 06/02/2024 | 06/02/2024 | ½ |
26 | 1414 | 112299 | SMS | Luciene Duarte Farias | Ajudante serviços gerais | Filho: Lucas | 14/02/2024 | 14/02/2024 | 1 |
27 | 946 | 103897 | SMS | Patricia de Oliveira Teixeira | Agente de endemias | Filha: Júlia | 02/02/2024 | 02/02/2024 | 1 |
1021 | 05/02/2024 | 05/02/2024 | 1 | ||||||
1705 | 20/02/2024 | 20/02/2024 | ½ | ||||||
28 | 1163 | 004401 | SMS | Pedro Henrique Barbosa de Souza | Bioquimico | Mãe: Luzinete | 06/02/2024 | 07/02/2024 | 2 |
29 | 1269 | 111489 | SMS | Rayra Patricia de Souza Oenning | Aux. saúde bucal | Filho: Bernardo | 08/02/2024 | 08/02/2024 | 1 |
30 | 1001 | 103767 | SMS | Rosiran de Lima dos Santos | Agente. Com. Saúde | Esposo: Agustavio | 01/02/2024 | 02/02/2024 | 2 |
1518 | 14/02/2024 | 23/02/2024 | 10 | ||||||
31 | 1002 | 107424 | SMS | Sabrina Paula da Silva | Téc. enfermagem | Filha: Isadora | 02/02/2024 | 02/02/2024 | 1 |
32 | 1091 | 108858 | SMS | Sandra Regina Tomicha Gomes Dantas | Recepcionista | Filho: Oséias | 01/02/2024 | 01/02/2024 | ½ |
33 | 1517 | 112219 | SMS | Valdeci Fernandes de Oliveira Goncalves | Téc. enfermagem | Filha: Amábile | 16/02/2024 | 16/02/2024 | 1 |
34 | 1566 | 103900 | SMS | Valquíria Silírio dos Santos | Agente de endemias | Filho: Ricardo | 16/02/2024 | 16/02/2024 | 1h |
35 | 948 | 103997 | SAD | Bruna de Souza Ramos Barros | Agente administrativo II | Mãe: Bernadete | 01/02/2024 | 02/02/2024 | 2 |
36 | 885 | 109395 | SAD | Jefferson Manoel Figueiredo de Morais | Auditor fiscal | Esposa: Nasle | 01/02/2024 | 02/02/2024 | 2 |
1184 | 08/02/2024 | 09/02/2024 | 2 | ||||||
37 | 1117 | 104688 | SAD | Katia Waléria Carvalho Couto | Agente administrativo II | Filha: Amanda | 05/02/2024 | 05/02/2024 | 1 |
38 | 1040 | 006564 | SAD | Tatiana Avila Grigoletti | Recepcionista | Filho: Sílvio | 02/02/2024 | 02/02/2024 | 1 |
39 | 1721 | 112307 | SAD | Valeria Ferreira da Silva | Agente administrativo II | Mãe: Terezinha | 20/02/2024 | 20/02/2024 | 1 |
40 | 1492 | 111351 | SINFRA | Anderson Marchine | Operador de máquina | Esposa: Adriana | 13/02/2024 | 13/02/2024 | 1 |
41 | 957 | 110122 | SINFRA | Magda dos Santos Pires | Encarregado de serviço II | Mãe: Cicera | 02/02/2024 | 02/02/2024 | ½ |
42 | 451 | 110931 | SINFRA | Jose Custódio Silveira Ledo | Ajudante serv. gerais | Esposa: Francisca | 01/02/2024 | 05/02/2024 | 5 |
43 | 1174 | 103063 | SICS | Eliane Pereira de Figueiredo Moreira | Recepcionista | Filha: Alice | 06/02/2024 | 06/02/2024 | 1 |
44 | 1476 | 112701 | SEMEC | Carla Gracy Lima de Oliveira | Professora | Filha: Ana | 15/02/2024 | 15/02/2024 | 1 |
1505 | 16/02/2024 | 16/02/2024 | 1 | ||||||
45 | 1116 | 112497 | SEMEC | Cirlei Vieira de Souza | Ajudante serviços gerais | Filho: Luis | 05/02/2024 | 06/02/2024 | 2 |
46 | 1275 | 112309 | SEMEC | Elizandra Paim Knorst | Chefe de nutrição | Filha: Laura | 09/02/2024 | 09/02/2024 | 1 |
1535 | 14/02/2024 | 16/02/2024 | 2 dias e meio | ||||||
47 | 1780 | 001578 | SEMEC | Antônia Batista de Oliveir | Ajudante serv. gerais | Esposo: Valdecir | 19/02/2024 | 21/02/2024 | 3 |
48 | 1461 | 111810 | SEMEC | Juliana dos Santos | Coordenador pedagógico | Filha: Elisa | 15/02/2024 | 15/02/2024 | 1 |
49 | 1788 | 112432 | SEMEC | Thalia Fernanda Freitas Moreira | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: Arthur | 20/02/2024 | 20/02/2024 | 1h |
50 | 1695 | 110037 | SEMEC | Vanessa Pereira Nunes | Ajudante serviços gerais | Filho: Kauã | 20/02/2024 | 20/02/2024 | ½ |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 269DE 22DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 15216 | 109835 | Alessandra da Silva Cavalcante | Téc. apoio infantil | Filho: Lucas | 20/12/2023 | 20/12/2023 | 1 |
2 | 15164 | 002064 | Lana Cardoso Ribeiro Lourenco | Professora | Filha: Carolina | 19/12/2023 | 19/12/2023 | 1 |
3 | 15292 | 110067 | Rosana Gonçalves Afonso | Professora | Filha: Valenthina | 22/12/2023 | 22/12/2023 | 1 |
4 | 15198 | 108689 | Rosangela Aparecida Barbosa | Téc. apoio infantil | Filho: Fernando | 20/12/2023 | 20/12/2023 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 270DE 22 FEVEREIRODE2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente dezembro/2023;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 15250 | 108970 | SMS | Erica Alves Severo | Téc. enfermagem | Filha: Anny | 21/12/2023 | 23/12/2023 | 3 |
2 | 15205 | 110389 | SMS | Dayane Bispo Pereira | Téc. enfermagem | Filho: Heitor | 18/12/2023 | 19/12/2023 | 2 |
15242 | 20/12/2023 | 20/12/2023 | 1 | ||||||
3 | 15192 | 101724 | SMS | Debora Gomes Honorato | Aj. serviços gerais | Filho: Arthur | 19/12/2023 | 19/12/2023 | ½ |
4 | 15131 | 112316 | SMS | Cibele Souza da Costa | Aj. serviços gerais | Mãe: Helena | 19/12/2023 | 19/12/2023 | 1 |
5 | 15201 | 104256 | SMS | Josilaine Cristina da Silva Oliveira | Agent. Comunitário de saúde | Filha: Ana Vitória | 20/12/2023 | 20/12/2023 | ½ |
6 | 15145 | 112288 | SMS | Kalinda Ketrim Silva de Jesus | Recepcionista | Avô: Maria | 18/12/2023 | 19/12/2023 | 2 |
7 | 15344 | 110983 | SMS | Maria Ivanilda Silva Hipolito | Téc. enfermagem | Filho: Alan | 16/12/2023 | 22/12/2023 | 7 |
8 | 15214 | 103772 | SMS | Reginaldo Burgos de Araujo | Agent. Comunitário de saúde | Mãe: Marlene | 20/12/2023 | 20/12/2023 | 1 |
9 | 15288 | 103767 | SMS | Rosiran De Lima dos Santos | Agente comunit. Saúde | Esposo: Agustavio | 20/12/2023 | 22/12/2023 | 3 |
15327 | 26/12/2023 | 29/12/2023 | 4 | ||||||
10 | 15154 | 112310 | GAB | Sueiga Gomes Freitas | Coordenadora conselhos | Filha: Diana | 19/12/2023 | 19/12/2023 | 2h |
11 | 15149 | 109749 | SECULTUR | Nubia dos Santos Castro | Aj. serviços gerais | Filha: Valentina | 19/12/2023 | 19/12/2023 | 1 |
12 | 15179 | 103659 | SAD | Gledisgthon Jose Nascimento Silva | Vigia | Pai: Eliseu | 18/12/2023 | 23/12/2023 | 6 |
15307 | 24/12/2023 | 28/12/2023 | 5 | ||||||
13 | 15310 | 112126 | SEMAS | Indiamara dos Santos Ferreira | Pedagoga | Esposo: Ronaldo | 22/12/2023 | 22/12/2023 | 1 |
14 | 15304 | 110931 | SINFRA | Jose Custódio Silveira Ledo | Aj. serviços gerais | Esposa: Francisca | 24/12/2023 | 31/12/2023 | 8 |
15 | 15282 | 107389 | SEMEC | Laricy Severino da Costa | Aj. serviços gerais | Irmã: Libia | 19/12/2023 | 19/12/2023 | 1 |
16 | 15268 | 111641 | SEFAZ | Caroline Antunes Agostinho de Abreu | Agente administrativo II | Filha: Amalya | 19/12/2023 | 19/12/2023 | ½ |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 271DE 22 FEVEREIRODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente dezembro/2023;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 525 | 109769 | SAD | Sheiellen Oliveira Vieda | Ajudante serv. gerais | Filho: Kauan | 19/01/2024 | 19/01/2024 | 1 |
2 | 504 | 111060 | SEAPA | Luciene Neri de Oliveira | Ajudante serv. gerais | Mãe: Eunice | 11/01/2024 | 19/01/2024 | 9 |
3 | 229 | 112212 | SEMAS | Flaviane Cristina de Arruda | Encarregado de Serviços | Filha: Maria Eduarda | 09/01/2024 | 10/01/2024 | 2 |
4 | 271 | 112151 | SEMAS | Siomara Borges Bonfim | Ajudante serv. gerais | Filha: Juliane | 12/01/2024 | 13/01/2024 | 2 |
5 | 277 | 111545 | SEMMEA | Marcelo de Miranda Moreira | operador de maquinas | Esposa: Mirian | 15/01/2024 | 15/01/2024 | 1 |
6 | 858 | 112317 | SEMMEA | Paulo Roberto de Jesus Santos | Coordenador defesa civil | Esposa: Eliene | 29/01/2024 | 29/01/2024 | 1 |
7 | 2889 | 112317 | SEMMEA | Paulo Roberto de Jesus Santos | Coordenador defesa civil | Esposa: Eliene | 30/01/2024 | 30/01/2024 | 1 |
8 | 538 | 107517 | SEFAZ | Alais Suzana Maier Grigulo | Téc. administ. Educacional | Mãe: Maria Luiza | 23/01/2024 | 23/01/2024 | 1 |
9 | 273 | 001888 | SEFAZ | Edilaine de Moraes Franca | Agente Administrativo II | Filha: Anna Rafaela | 15/01/2024 | 15/01/2024 | 1 |
10 | 469 | 001009 | SEFAZ | Leticia Graziella Teixeira Nunes | Agente de fiscalização II | Filha: Maria Clara | 22/01/2024 | 23/01/2024 | 2 |
11 | 833 | 109395 | SEFAZ | Jefferson Manoel Figueiredo de Morais | Auditor fiscal | Esposa: Nasle | 29/01/2024 | 29/01/2024 | 1 |
12 | 885 | 30/01/2024 | 31/01/2024 | 2 | |||||
13 | 14 | 110003 | SECULTUR | Gilberto Almeida Faria Lima | Ajudante serv. gerais | Filho: Mikael | 02/01/2024 | 03/01/2024 | 2 |
14 | 612 | 111299 | SECULTUR | Izolete Klotz Santin | Agente Administrativo II | Pai: Antônio | 24/01/2024 | 24/01/2024 | 1 |
940 | 30/01/2024 | 30/01/2024 | ½ | ||||||
15 | 394 | 101295 | SECULTUR | Solange Silva Oliveira Porta | Agente Administrativo II | Filho: Joao Victor Oliveira Porta | 18/01/2024 | 18/01/2024 | 1 |
16 | 778 | 111057 | SEPLAN | Sandra dos Anjos | Recepcionista | Esposo: Agnaldo | 29/01/2024 | 29/01/2024 | ½ |
17 | 215 | 108015 | SEPLAN | Sabrina Steffany Solda | Arquiteta | Esposo: Americo | 10/01/2024 | 10/01/2024 | ½ |
438 | 18/01/2024 | 18/01/2024 | ½ | ||||||
18 | 758 | 103063 | SICS | Eliane Pereira de Figueiredo Moreira | Recepcionista | Enteada: Alice | 25/01/2024 | 25/01/2024 | 1 |
19 | 15304 | 110931 | SINFRA | Jose Custodio Silveira Ledo | Aj. serviços gerais | Esposa: Francisca | 01/01/2024 | 18/01/2024 | 18 |
451 | 19/01/2024 | 31/01/2024 | 13 | ||||||
20 | 515 | 103721 | SINFRA | Maria Aparecida Trajano | Ajudante serv. gerais | Mãe: Maria | 19/01/2024 | 19/01/2024 | 1 |
516 | 22/01/2024 | 22/01/2024 | 1 | ||||||
21 | 96 | 112112 | SINFRA | Sonia Mara Camargo de Souza | Trabalhadora Braçal | Edison | 04/01/2024 | 05/01/2024 | 2 |
22 | 685 | 001698 | SEMEC | Claudina Bispo de Figueiredo | Ajudante serv. gerais | Pai: Isidoro | 26/01/2024 | 26/01/2024 | 1 |
23 | 840 | 107412 | SEMEC | Dayane Fernandes Ferreira Batista | Psicologa | Filha: Bianca | 30/01/2024 | 31/01/2024 | 2 |
24 | 810 | 112309 | SEMEC | Elizandra Paim Knorst | Nutricionista | Filha: Laura | 31/01/2024 | 31/01/2024 | 1h e 30min |
25 | 548 | 110071 | SEMEC | Gisele Moreira Duarte | Ajudante serv. gerais | Filho: Eduardo | 23/01/2024 | 23/01/2024 | 1 |
26 | 83 | 103629 | SEMEC | Katifania Giordani Lopes | Chefe Departamento de Gestão de Pessoas e Processos | Filha: Isabella Marina Giordani Lopes | 04/01/2024 | 05/01/2024 | 2 |
27 | 867 | 004293 | SEMEC | Laudineia dos Santos | Ajudante serv. gerais | Irmã: Laudicleia | 29/01/2024 | 31/01/2024 | 3 |
28 | 557 | 111716 | SMS | Ana Claudia Furtunato de Souza | Enfermeira | Filha: Maria Alice | 22/01/2024 | 22/01/2024 | 40min |
29 | 509 | 112156 | SMS | Ana Lúcia Lemes de Souza | Técnica em Enfermagem | Irmão: Luciano | 23/01/2024 | 23/01/2024 | 1 |
552 | 24/01/2024 | 24/01/2024 | 1 | ||||||
581 | 25/01/2024 | 25/01/2024 | 1 | ||||||
639 | 26/01/2024 | 26/01/2024 | 1 | ||||||
30 | 272 | 103826 | SMS | Berenice Martins Cassemiro De Oliveira | Agente Comunitario De Saude | Irmão: Nilson | 12/01/2024 | 12/01/2024 | 1 |
418 | 17/01/2024 | 17/01/2024 | 1 | ||||||
726 | 29/01/2024 | 29/01/2024 | 1 | ||||||
31 | 817 | 111485 | SMS | Bruna Fagundes de Souza | Recepcionista | Filha: Gabriela | 29/01/2024 | 30/01/2024 | 2 |
32 | 673 | 001711 | SMS | Claudenice Belinello dos Santos | Ajudante serv. gerais | Mãe: Anadir | 26/01/2024 | 26/01/2024 | 1 |
33 | 262 | 103594 | SMS | Cleidiane Ferreira de Melo | Técnica em Enfermagem | Filha: Anna Cecilia | 12/01/2024 | 12/01/2024 | ½ |
34 | 779 | 110134 | SMS | Cleonice Zucão | Coordenadora vigilância | Pai: Antônio | 29/01/2024 | 29/01/2024 | 1 |
35 | 247 | 103880 | SMS | Elaine Leandro Rondon | Agente de comb. endemias | Mãe: Neuza | 09/01/2024 | 12/01/2024 | 4 |
36 | 25 | 112012 | SMS | Elisangela Alexandre dos Santos | Enfermeira | Filha: Alice | 03/01/2023 | 07/01/2023 | 5 |
37 | 172 | 112199 | SMS | Emanoelly Cazzuni | Ajudante serv. gerais | Filho: Vinicius Cazzuni de Souza | 10/01/2024 | 10/01/2024 | ½ |
38 | 727 | 111919 | SMS | Eriane Rosa De Amorim | Técnico de Enfermagem | Filha: Beatriz | 29/01/2024 | 29/01/2024 | 1 |
39 | 442 | 103896 | SMS | Flavia Christiane de Melo Silva Rodrigues | Agente de comb. endemias | Esposo: Paulo | 22/01/2024 | 22/01/2024 | 1 |
40 | 789 | 107966 | SMS | Juliana Lima da Silva Alves | Enfermeira | Mãe: Maristela | 30/01/2024 | 30/01/2024 | 1 |
41 | 56 | 107371 | SMS | Júnior Paulo da Silva | Agente administrativo | Mãe: Maria | 04/01/2024 | 04/01/2024 | 1 |
42 | 402 | 103918 | SMS | Maria Aparecida da Silva | Agente de comb. endemias | Esposo: Messias | 17/01/2024 | 17/01/2024 | 1 |
43 | 653 | 107423 | SMS | Lucy Marina de Souza Lobo | Técnico de Enfermagem | Filha: Ana Beatriz | 26/01/2024 | 26/01/2024 | 1 |
44 | 535 | 110983 | SMS | Maria Ivanilda Silva Hipolito | Técnico de Enfermagem | Filho: Alan | 23/01/2024 | 23/01/2024 | 1 |
45 | 534 | 001940 | SMS | Maria Selma Santos | Técnico de Enfermagem | Mãe: Marina | 22/01/2024 | 22/01/2024 | 1 |
534 | 23/01/2024 | 23/01/2024 | 1 | ||||||
46 | 201 | 112166 | SMS | Maria de Lourdes da Cruz | Técnico de Enfermagem | Esposo: Ozeias Felipe da Silva | 11/01/2024 | 11/01/2024 | 1 |
47 | 213 | 111407 | SMS | Maria Regina Pereira Marcelo | Técnico de Enfermagem | Filho: Isaac | 10/01/2024 | 10/01/2024 | 1h |
48 | 202 | 101403 | SMS | Maiara Gandolfi | Enfermeira | Filha: Helena Gandolfi Freitas | 08/01/2024 | 08/01/2024 | 1 |
49 | 555 | 101723 | SMS | Micheli Walker Keller De Faria | Técnico de Enfermagem | Mãe: Inês | 22/01/2024 | 22/01/2024 | 1 |
50 | 610 | 103897 | SMS | Patricia de Oliveira Teixeira | Agente de comb. endemias | Filha: Júlia | 24/01/2024 | 24/01/2024 | 1h e 45min |
756 | 29/01/2024 | 29/01/2024 | ½ | ||||||
51 | 870 | 111552 | SMS | Rafaela Ferreira Dos Santos | Fonoaudiologa | Filha: Ana Júlia | 30/01/2024 | 30/01/2024 | 1 |
52 | 199 | 111785 | SMS | Rosilene da Cruz Carvalho | Recepcionista | Filha: Maria Eduarda | 11/01/2024 | 11/01/2024 | 1:03h |
550 | 24/01/2024 | 24/01/2024 | 1:16h | ||||||
53 | 55 | 103767 | SMS | Rosiran de Lima dos Santos | Agente. Com. Saúde | Esposo: Agustavio | 02/01/2024 | 05/01/2024 | 4 |
54 | 117 | 108858 | SMS | Sandra Regina Tomicha Gomes Dantas | Recepcionista | Filho: Oséias | 04/01/2024 | 04/01/2024 | ½ |
55 | 236 | 103697 | SMS | Tássia Camila dos Santos Oliveira | Enfermeira | Mãe: Elenita | 09/01/2024 | 10/01/2024 | 2 |
236 | 11/01/2024 | 18/01/2024 | 8 | ||||||
56 | 254 | 112172 | SMS | Valdirene Pereira Alves | Téc. enfermagem | Filha: Valentina | 13/01/2024 | 17/01/2024 | 5 |
484 | 21/01/2024 | 21/01/2024 | 1 | ||||||
670 | 25/01/2024 | 27/01/2024 | 3 | ||||||
57 | 481 | 112328 | SMS | Vanessa Barros de Oliveira | Aux. saúde bucal | Filha: Manuela | 22/01/2024 | 23/01/2024 | 2 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 272DE 22 FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 401 | 107597 | Ana Claudia Arantes Moura | Téc. apoio infantil | Filho: Felipe | 18/01/2024 | 18/01/2024 | 1h e 30min |
2 | 645 | 107597 | Ana Claudia Arantes Moura | Téc. apoio infantil | Filho: Felipe | 25/01/2024 | 25/01/2024 | 1h e 40min |
3 | 843 | 107586 | Aparecida Maria da Luz | Téc. apoio infantil | Mãe: Odete | 29/01/2024 | 31/01/2024 | 3 |
4 | 430 | 112000 | Cleriane Amanda Alves Fernandes | Téc. apoio infantil | Filho: Noah | 19/01/2024 | 19/01/2024 | 1 |
5 | 358 | 110714 | Divina Natalice Fernandes Martins | Professora | Filha: Helena | 15/01/2024 | 31/01/2024 | 17 |
6 | 755 | 110882 | Elaine Cristina da Silva | Téc. apoio infantil | Avó: Ana | 30/01/2024 | 30/01/2024 | 1 |
7 | 841 | 006179 | Gizelia Maria da Silva | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: João | 30/01/2024 | 30/01/2024 | 1 |
8 | 684 | 103351 | Karine Cristina Ferreira Rodrigues | Professora | Filho: Davi | 26/01/2024 | 26/01/2024 | 1 |
9 | 690 | 107712 | Meriele da Silva Francisco | Professora | Avó: Maria de Lourdes | 28/01/2024 | 30/01/2024 | 3 |
10 | 544 | 002749 | Nilda Braz França | Professora | Pai: Antônio | 24/01/2024 | 31/01/2024 | 8 |
11 | 456 | 108027 | Patricia Ferreira da Silva | Téc. adm. educacional | Filho: Conrado | 22/01/2024 | 23/01/2024 | 2 |
12 | 909 | 108027 | Patricia Ferreira da Silva | Téc. adm. educacional | Filho: Conrado | 31/01/2024 | 31/01/2024 | ½ |
13 | 541 | 109452 | Robson Nunes Marinho | Apoio administ. Educacional | Filho: Benjamin | 22/01/2024 | 22/01/2024 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 273DE 22DE FEVEREIRODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
48 | 156 | 101459 | SEMEC | Fagner Batista de Jesus | Ajudante serv. gerais | Pai: Esildo | 04/01/2024 | 03/03/2024 | 60 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 274 DE 22 DE FEVEREIRODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2024 (01/01/2024 à 31/01/2024) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 25/01/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Janeiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 25/01/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | GENECI DOS SANTOS | 941/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
2 | GISLAINE EDICELY DA COSTA RAMOS | 674/2024 | 28/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
3 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 622/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 275 DE 22 DE FEVEREIRODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | BRUNO ALVES MARTINS | 1304/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
2 | DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ | 996/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
3 | DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA | 1494/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
4 | EDILAINE MARIA DE JESUS | 1058/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
5 | EDJANIA DOS SANTOS | 1817/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
6 | GRAZIELE NATEL CUENCA | 1030/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
7 | ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO | 1499/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
8 | MAURITA ALVES DIAS | 1202/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
9 | ROGERIO MEIATO GONCALVES | 1417/2024 | 12/02/24 | 12/02/21 | 1D |
10 | SERGIO JOSE BOTH | 1728/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
11 | VALQUIRIA DOS SANTOS MOURA DE ARRUDA | 908/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 276 DE 22 DE FEVEREIRODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2024 (01/01/2024 à 31/01/2024) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 25/01/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Janeiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 25/01/2024;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | AGNALDO FERREIRA DA SILVA | 664/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
2 | ALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA | 823/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
3 | ALEX LEMOS AGULHARE | 680/2024 | 29/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
4 | AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS | 728/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
5 | AMANDA LOURENCO DA COSTA | 889/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
6 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 644/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1H |
7 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 791/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
8 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 738/2024 | 30/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
9 | ANEIDE MACHADO | 845/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1H |
10 | ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ | 836/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
11 | ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM | 704/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
12 | APARECIDA DINIZ | 694/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
13 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 633/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
14 | AROLDO MIGUEL FERREIRA CHAVES | 804/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
15 | BIANKA VENANCIO LAHR | 635/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
16 | BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO | 691/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
17 | CAROLINE OLIVEIRA LIMA | 699/2024 | 29/01/24 | 24/01/24 | 26/01/24 | 3D |
18 | CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO | 757/2024 | 30/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
19 | CLARINDA MATOS HERRERA | 834/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1H |
20 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 641/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
21 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 795/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
22 | CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO | 855/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
23 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | 742/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | ½D |
24 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | 742/2024 | 30/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
25 | CRISLAINE MARCELA DE JESUS | 662/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
26 | DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO | 876/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
27 | DENISE GOMES SANTAMARIA | 825/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
28 | DIDIMO AZEVEDO PAULA | 802/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
29 | EDNA MARIA GOMES PEREIRA GRANVILLE | 701/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 30/01/24 | 2D |
30 | EDNA MARIA GOMES PEREIRA GRANVILLE | 819/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
31 | EDUARDA GARCIA | 654/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 29/01/24 | 4D |
32 | ELAYNE MENDES DE MATOS | 989/2024 | 05/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
33 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 621/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 25/01/24 | 2D |
34 | ELIANA DE OLIVEIRA SILVA | 891/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
35 | ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI | 683/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
36 | ERICA ALVES SEVERO | 657/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 25/01/24 | 2D |
37 | ERIKA CRISTINA RIBEIRO | 732/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
38 | EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO | 763/2024 | 30/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
39 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 773/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
40 | GABRIEL PHELIPE COSTA SILVA | 2796/2024 | 27/01/24 | 26/01/24 | 28/01/24 | 3D |
41 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 800/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
42 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 801/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
43 | HELIJANE RIBEIRO DOS REIS | 741/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
44 | ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO | 768/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
45 | ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO | 769/2024 | 30/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
46 | INGRID KARLA CORREA | 663/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
47 | INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO | 798/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
48 | IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO | 627/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
49 | IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO | 707/2024 | 29/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1H |
50 | JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO | 787/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
51 | JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA | 658/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 24/01/24 | ½D |
52 | JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA | 659/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | ½D |
53 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 731/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 2H |
54 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 785/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
55 | JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA | 799/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | ½D |
56 | JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA | 793/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
57 | JULIANA GIARETA FROZZA | 942/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
58 | JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI | 770/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
59 | KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA | 649/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 25/01/24 | 2H |
60 | KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA | 890/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
61 | KATIA MARIA SEGURA MORAES | 887/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
62 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 648/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | ½D |
63 | LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA | 647/2024 | 26/01/24 | 23/01/24 | 29/01/24 | 7D |
64 | LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA | 878/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
65 | LIDILAINE KELY BATISTA | 721/2024 | 29/01/24 | 26/01/24 | 27/01/24 | 2D |
66 | LIDILAINE KELY BATISTA | 826/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
67 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 935/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
68 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 860/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
69 | LUCIANA DA SILVA SANTOS | 682/2024 | 29/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
70 | LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA | 666/2024 | 27/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
71 | LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA | 705/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
72 | LUCIANE DOS SANTOS ROSA | 681/2024 | 29/01/24 | 28/01/24 | 31/01/24 | 4D |
73 | LUCIENE ALVES DOS SANTOS FRONHA | 772/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
74 | LUCIENE DUARTE FARIAS | 631/2024 | 26/01/24 | 23/01/24 | 25/01/24 | 3D |
75 | LUCIENE DUARTE FARIAS | 632/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
76 | LUCIENE DUARTE FARIAS | 851/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
77 | LUCIENE DUARTE FARIAS | 853/2024 | 01/02/24 | 29/01/24 | 30/01/24 | 2D |
78 | LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI | 737/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
79 | LUCIMAR DE MOURA CORREIA | 693/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
80 | LUZIA SANCHES VICENTE | 629/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
81 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | 637/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
82 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | 764/2024 | 30/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
83 | MAIARA GANDOLFI | 672/2024 | 28/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
84 | MAIARA SOARES DE SOUZA | 646/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1H30M |
85 | MAISE PECHIM NEIVA | 706/2024 | 29/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
86 | MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES | 812/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
87 | MARCIA GOMES FREIRE | 718/2024 | 29/01/24 | 27/01/24 | 31/01/24 | 5D |
88 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | 752/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
89 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | 882/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
90 | MARCO TOMIO MATSUOKA | 712/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
91 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 776/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
92 | MARIA JOSE DA SILVA COSTA | 650/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
93 | MARIA JOSE DA SILVA COSTA | 692/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
94 | MARIA PEREIRA RODRIGUES | 710/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
95 | MARIA ROSANGELA CORREA | 842/2024 | 01/02/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
96 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 824/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
97 | MARLEDE ALVES DE ALMEIDA | 2999/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
98 | MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA | 857/2024 | 01/02/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
99 | MARTA MARTINS LANA | 818/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
100 | MILLENA BASTOS MATTOS | 830/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
101 | MIRIAM PONCIANO DA SILVA | 937/2024 | 02/02/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
102 | MIRIELE DAIANE PEREIRA | 848/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
103 | NASLE DOGAN | 832/20254 | 31/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
104 | NAYARA RAMOS BATISTA | 907/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
105 | PATRICIA REGINA OLIVEIRA BERNARDINO | 859/2024 | 01/02/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
106 | PAULA SILVA BATISTA | 881/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
107 | PEDRO DE SOUZA SANTOS | 753/2024 | 30/01/24 | 28/01/24 | 31/01/24 | 4D |
108 | RAFAEL RAUBER | 724/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1H |
109 | RAFAELA DA CRUZ CARVALHO | 744/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | ½D |
110 | RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA | 734/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
111 | RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA SANTOS | 630/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 26/01/24 | 3D |
112 | REGIANE PEDROSO DA SILVA | 634/2024 | 26/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
113 | REINALDO PEREIRA DE SOUZA | 703/2024 | 29/01/24 | 26/01/24 | 27/01/24 | 2D |
114 | ROGERIO MACIEL DUTRA | 722/2024 | 30/01/24 | 27/01/24 | 27/01/24 | 1D |
115 | ROGERIO MACIEL DUTRA | 722/2024 | 30/01/24 | 27/01/24 | 27/01/24 | 1D |
116 | ROSALINA MIRANDA | 638/2024 | 26/01/24 | 24/01/24 | 24/01/24 | ½D |
117 | ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS | 902/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
118 | ROSANE CRISTINA BISSOLI | 774/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
119 | ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA | 636/2024 | 26/01/24 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
120 | ROSELI MARQUES DE MORAIS | 899/2024 | 02/02/24 | 30/01/24 | 31/01/24 | 2D |
121 | ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA | 850/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
122 | SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA | 794/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
123 | SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA | 816/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
124 | SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS | 821/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | 1D |
125 | SIDENILDA LUIZ FERNANDES | 697/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1H |
126 | SILVANA MARTINS GONCALVES | 828/2024 | 31/01/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
127 | SIOLI DE JESUS PALHANA | 837/2024 | 01/02/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | ½D |
128 | SIRLENE BRIZANTE | 809/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
129 | STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA | 835/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
130 | SUELI MARIA DE SOUZA | 689/2024 | 29/01/24 | 28/01/24 | 30/01/24 | 3D |
131 | THAIS FERNANDA DE PAULA RODRIGUES | 748/2024 | 30/01/24 | 26/01/24 | 26/01/24 | 1D |
132 | TICIANE STEDILE | 671/2024 | 28/01/24 | 28/01/24 | 28/01/24 | 1D |
133 | VANDREIA ESTEVÃO RAMPIM BRISOT | 735/2024 | 30/01/24 | 28/01/24 | 30/01/24 | 3D |
134 | VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO | 761/2024 | 30/01/24 | 29/01/24 | 31/01/24 | 3D |
135 | VANUSA DE OLIVEIRA SILVA | 717/2024 | 29/01/24 | 29/01/24 | 29/01/24 | 1D |
136 | VICENTE RODRIGUES PINTO | 783/2024 | 31/01/24 | 29/01/24 | 30/01/24 | 2D |
137 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 886/2024 | 01/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
138 | VIVIANE CARLA DE SOUZA | 805/2024 | 31/01/24 | 30/01/24 | 30/01/24 | ½D |
139 | WESLEY DE SOUSA ALVES | 901/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | 1D |
140 | WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS | 665/2024 | 27/01/24 | 25/01/24 | 25/01/24 | ½D |
141 | WILSON ELIAS ABDALLA FILHO | 897/2024 | 02/02/24 | 31/01/24 | 31/01/24 | ½D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 277 DE 22DE FEVEREIRODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ADAO LEITE FILHO | 967/2024 | 02/02/24 | 08/02/24 | 7D |
2 | ADAO LEITE FILHO | 1245/2024 | 09/02/24 | 12/02/24 | 4D |
3 | ADEMAR PEREIRA SOBRINHO | 1702/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
4 | ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO | 1801/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
5 | ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA | 1421/2024 | 15/02/24 | 17/02/24 | 3D |
6 | ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA | 1593/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
7 | ALAN BORBA DE OLIVEIRA | 1588/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
8 | ALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA | 823/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
9 | ALINE DOS SANTOS LIMA | 1395/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
10 | ALINE DOS SANTOS LIMA | 1644/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
11 | ALISON DE FREITAS SILVA | 1851/2024 | 22/02/24 | 23/02/24 | 2D |
12 | ALLANY ALVES DOS ANJOS | 1755/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 3D |
13 | ALZIRA BARRETTO | 1127/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | 1D |
14 | ALZIRA BARRETTO | 1128/2024 | 07/02/24 | 10/02/24 | 4D |
15 | AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA | 1658/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
16 | AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS | 728/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
17 | AMANDA LOURENCO DA COSTA | 1481/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
18 | AMANDA REGGIANI MALTEZO | 1234/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
19 | AMAURI DA SILVA SALVADOR | 992/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
20 | AMAURI DA SILVA SALVADOR | 1007/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
21 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 791/2024 | 01/02/24 | 06/02/24 | 6D |
22 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 1159/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1H |
23 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 1570/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
24 | ANA MARIA DOS SANTOS | 1078/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
25 | ANA MARIA DOS SANTOS | 1079/2024 | 07/02/24 | 09/02/24 | 3D |
26 | ANA PAULA ALVES | 1229/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
27 | ANA PAULA RAMOS CARNAHIBA | 1378/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
28 | ANA PAULA RAMOS CARNAHIBA | 1524/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
29 | ANDREA MENDES DA COSTA | 1109/2024 | 05/02/24 | 08/02/24 | 4D |
30 | ANDREA MENDES DA COSTA | 1261/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
31 | ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO | 1226/2024 | 07/02/24 | 08/02/24 | 2D |
32 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 738/2024 | 01/02/24 | 03/02/24 | 3D |
33 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 1221/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1D |
34 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 1452/2024 | 14/02/24 | 20/02/24 | 7D |
35 | ANDREZA CRISTINA DE SOUZA | 1354/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | 1D |
36 | ANEIDE MACHADO | 1200/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1H30M |
37 | ANEIDE MACHADO | 1526/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
38 | ANGELA APARECIDA SILVA | 1059/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
39 | ANGELA NASCIMENTO DA SILVA | 993/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
40 | ANGELINA DA SILVA | 1189/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | ½D |
41 | ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS | 983/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
42 | ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS | 1310/2024 | 13/02/24 | 15/02/24 | 3D |
43 | APARECIDA DE SA ANGELINO | 1725/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
44 | APARECIDA DINIZ | 694/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
45 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 1068/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | 3H |
46 | ARLINDO DE LOURDES VIANA | 1278/2024 | 11/02/24 | 15/02/24 | 5D |
47 | BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRA | 1086/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
48 | BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA | 1407/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
49 | BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS | 1232/2024 | 08/02/24 | 09/02/24 | 2D |
50 | BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS | 1436/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 40M |
51 | BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA | 1084/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
52 | BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO | 1715/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
53 | CACILDA APOLINÁRIO | 1315/2024 | 12/02/24 | 16/02/24 | 5D |
54 | CACILDA APOLINÁRIO | 1090/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
55 | CARINE FIUZA BAHR | 1153/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | ½D |
56 | CARLA CRISTINA BURG | 1219/2024 | 09/02/24 | 10/02/24 | 2D |
57 | CARLA RUBIA PINHEIRO | 1747/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
58 | CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU | 1477/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
59 | CASSIA CRISTINA JACINTO SIQUEIRA | 1792/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 2D |
60 | CATIELE MOREIRA DA SILVA | 1210/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1D |
61 | CICERA MARIA DE OLIVEIRA | 1509/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
62 | CIRLEI VIEIRA DE SOUZA | 1164/2024 | 08/02/24 | 14/02/24 | 7D |
63 | CLARINDA MATOS HERRERA | 1850/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
64 | CLAUDETE BARBOSA LEITE | 1669/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
65 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 1121/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | 1D |
66 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 1752/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
67 | CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO | 1438/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | ½D |
68 | CLAUDIO RODRIGUES ALVES | 1533/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
69 | CLEICE DOS SANTOS CASTRO | 1785/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
70 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | 742/2024 | 01/02/24 | 03/02/24 | 3D |
71 | CLEONICE DIAS REGO | 1267/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | ½D |
72 | CLEONICE PACHECO DA SILVA | 1469/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
73 | CLERA PIRES MOURA | 1263/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
74 | CLEUSA DE LIMA ALVAREZ | 1382/2024 | 11/02/24 | 13/02/24 | 3D |
75 | CLEUSA DE LIMA ALVAREZ | 1586/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
76 | CLEUZA MONTEIRO DA SILVA | 1398/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
77 | CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE | 1621/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
78 | CRISTHIAN LENNON SANTOS PITOL | 1195/2024 | 07/02/24 | 08/02/24 | 2D |
79 | CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO | 1749/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
80 | CRISTIANA SOUSA | 884/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
81 | CRISTIANA SOUSA | 1598/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
82 | CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS | 1136/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | ½D |
83 | CRISTINA COIMBRA DE PAULA | 1062/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | ½D |
84 | CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES | 1352/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
85 | CUSTODIO ROBERTO DE OLIVEIRA | 1832/2024 | 22/02/24 | 22/02/24 | 1D |
86 | DAIANA CIRIACO DA SILVA | 1077/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
87 | DANIELI MARIA GALLI | 1737/2024 | 20/02/24 | 26/02/24 | 7D |
88 | DANILA PEQUENO SANTANA | 958/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
89 | DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO | 876/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
90 | DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO | 997/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
91 | DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA | 1853/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
92 | DENILSON BARBOSA DOS SANTOS | 1369/2024 | 13/02/24 | 17/02/24 | 5D |
93 | DENISE GOMES SANTAMARIA | 825/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
94 | DESIDERI MARX TRAVESSINI | 1309/2024 | 13/02/24 | 19/02/24 | 7D |
95 | DIDIMO AZEVEDO PAULA | 802/2024 | 01/02/24 | 06/02/24 | 6D |
96 | DILMA DE SOUSA VIEIRA | 1281/2024 | 10/02/24 | 12/02/24 | 3D |
97 | DILMA DE SOUSA VIEIRA | 1380/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
98 | EDILAINE DE MORAES FRANCA | 1157/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | ½D |
99 | EDILENE COSTA DOS SANTOS | 1052/2024 | 06/02/24 | 09/02/24 | 4D |
100 | EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA | 1072/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
101 | EDINALVA CARDOSO ANDRADE LIMA | 1503/2024 | 16/02/24 | 20/02/24 | 5D |
102 | EDINALVA CARDOSO ANDRADE LIMA | 1848/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
103 | EDINEIA ROSA RIBEIRO | 1559/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
104 | EDITE COELHO GONCALVES GOULART | 1171/2024 | 08/02/24 | 10/02/24 | 3D |
105 | EDITE COELHO GONCALVES GOULART | 1306/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | ½D |
106 | EDNA MARIA GOMES PEREIRA GRANVILLE | 819/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
107 | EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA | 1385/2024 | 08/02/24 | 11/02/24 | 4D |
108 | ELAYNE MENDES DE MATOS | 1581/2024 | 16/02/24 | 19/02/24 | 4D |
109 | ELD RODRIGUES BRANDAO | 1344/2024 | 11/02/24 | 16/02/24 | 6D |
110 | ELD RODRIGUES BRANDAO | 1779/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
111 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 1145/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | ½D |
112 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 1348/2024 | 12/02/24 | 13/02/24 | 2D |
113 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 1456/2024 | 14/02/24 | 15/02/24 | 2D |
114 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 1459/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
115 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 1693/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
116 | ELENA KAFER AGUILAR | 1026/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
117 | ELIANE DE OLIVEIRA ALVES | 1103/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
118 | ELIANE DE OLIVEIRA ALVES | 1825/2024 | 21/02/24 | 22/02/24 | 2D |
119 | ELIANE FERONATO | 973/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
120 | ELIANE PESSOA RODRIGUES | 1629/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
121 | ELIANE SIMONE CRISTALINO | 1601/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | ½D |
122 | ELIEZER RABASCO | 1392/2024 | 14/02/24 | 15/02/24 | 2D |
123 | ELIEZER RABASCO | 1694/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 2D |
124 | ELISABETA TEREZA MONTAGNER | 1613/2024 | 19/02/24 | 22/02/24 | 4D |
125 | ELISANGELA BURGOS DA SILVA | 918/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
126 | ELISANGELA BURGOS DA SILVA | 918/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
127 | ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI | 683/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
128 | ELISANGELA PIRES | 1643/2024 | 20/02/24 | 24/02/24 | 5D |
129 | ELIZANGELA LACERDA DA SILVA | 1674/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 2D |
130 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | 1744/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
131 | ELTON RICARDO DE ASSUNCAO | 1555/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
132 | ELVIRA PAIVA DA SILVA | 1756/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
133 | ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER | 1546/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
134 | ERICA ALVES SEVERO | 1408/2024 | 13/02/24 | 14/02/24 | 2D |
135 | ERIKA CRISTINA RIBEIRO | 732/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
136 | ESTELA MARES TOLEDO ROSA | 1218/2024 | 01/02/24 | 07/02/24 | 7D |
137 | EUNICE COSTA DE LIMA ALVES | 1463/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
138 | EUNICE COSTA DE LIMA ALVES | 1706/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
139 | EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA | 1308/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
140 | FABIANA DE FREITAS DIAS | 1178/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | ½D |
141 | FABIANA DOS SANTOS CARVALHO | 1342/2024 | 13/02/24 | 14/02/24 | 2D |
142 | FABIANO JOSE IZIDERO DOS SANTOS | 1296/2024 | 08/02/24 | 14/02/24 | 7D |
143 | FABIO MENDES MOREIRA | 872/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
144 | FABIO MENDES MOREIRA | 975/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
145 | FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI | 1349/2024 | 13/02/24 | 17/02/24 | 5D |
146 | FATIMA MARIA DA SILVA JARA | 930/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
147 | FATIMA MARIA DA SILVA JARA | 1212/2024 | 09/02/24 | 13/02/24 | 5D |
148 | FERNANDA ALEXANDRE | 988/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
149 | FERNANDA SOUZA SANTOS | 1465/2024 | 14/02/24 | 18/02/24 | 5D |
150 | FERNANDA SOUZA SANTOS | 1700/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
151 | FILOMENA NUNES FEITOSA CARVALHO | 1602/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
152 | FLAVIO AMARAL OLIVEIRA | 1146/2024 | 06/02/24 | 09/02/24 | 4D |
153 | FLAVIO DOS SANTOS FRANCA | 1707/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 2D |
154 | FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ | 1618/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
155 | FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO | 1274/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
156 | FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES | 1716/2024 | 20/02/24 | 24/02/24 | 5D |
157 | FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA | 1844/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1H |
158 | FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA | 984/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
159 | FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA | 1420/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
160 | FRANCISCA JUCILENE OLIVEIRA | 1272/2024 | 07/02/24 | 09/02/24 | 3D |
161 | GEANDERSON MIRANDA DA COSTA | 1484/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
162 | GEIZE LESSA ERNANDES | 1107/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | 1D |
163 | GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA | 1671/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
164 | GILMAR ALVES DO NASCIMENTO | 1495/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
165 | GILMARA CONSTANCIO DE LUNA | 1741/2024 | 21/02/24 | 25/02/24 | 5D |
166 | GILSON ALVES DOS SANTOS | 1448/2024 | 12/02/24 | 13/02/24 | 2D |
167 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 1542/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | ½D |
168 | GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO | 1815/2024 | 22/02/24 | 23/02/24 | 2D |
169 | GISELLE MACHADO DIAS | 1675/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
170 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 954/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
171 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 1115/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1H |
172 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 1837/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1H |
173 | GISLAINE TAVARES BATISTA DE MATOS | 1652/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | ½D |
174 | GLEIDSON LINO DE FREITAS | 1680/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
175 | GLEIDSON LINO DE FREITAS | 1680/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
176 | GRACIELE PONSONI | 1089/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
177 | GRIZELDA DA SILVA | 1353/2024 | 12/02/24 | 13/02/24 | 2D |
178 | GRIZELDA DA SILVA | 1726/2024 | 18/02/24 | 19/02/24 | 2D |
179 | HANS DE PAULA MARTINS | 1781/2024 | 20/02/24 | 24/02/24 | 5D |
180 | HELENA GRIGOLETTI DE MEDEIROS | 1568/2024 | 16/02/24 | 22/02/24 | 7D |
181 | HELIJANE RIBEIRO DOS REIS | 741/2024 | 01/02/24 | 04/02/24 | 4D |
182 | HELIJANE RIBEIRO DOS REIS | 1803/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
183 | HELIO CARLOS DOS SANTOS RAMOS | 1512/2024 | 15/02/24 | 17/02/24 | 3D |
184 | HORLEANE DE FREITAS DIAS | 1563/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
185 | HORLEANE DE FREITAS DIAS | 1679/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
186 | HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE | 1151/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
187 | ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO | 769/2024 | 01/02/24 | 03/02/24 | 3D |
188 | ILDA SOARES RAIMUNDO | 1093/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | ½D |
189 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | 847/2024 | 01/02/24 | 03/02/24 | 3D |
190 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | 1372/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | 1D |
191 | ILZA VIEIRA SANTOS ALVES | 1227/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | ½D |
192 | IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN | 1622/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
193 | ISA HELENA DE AQUINO | 1253/2024 | 08/02/24 | 09/02/24 | 2D |
194 | ISA HELENA DE AQUINO | 1254/2024 | 10/02/24 | 13/02/24 | 4D |
195 | ISA HELENA DE AQUINO | 1363/2024 | 14/02/24 | 17/02/24 | 4D |
196 | ISA HELENA DE AQUINO | 1731/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
197 | IVANETE MEZOMO DA SILVA | 1734/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
198 | IVONE DOS SANTOS | 1193/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1D |
199 | IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO | 1047/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1H |
200 | IVONETE MOREIRA DE SOUZA | 1564/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
201 | JACKELINE MORAIS MACHADO | 1475/2024 | 14/02/24 | 20/02/24 | 7D |
202 | JAINE CLAUDIA MAFESSONI | 994/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
203 | JAINE CLAUDIA MAFESSONI | 1186/2024 | 08/02/24 | 09/02/24 | 2D |
204 | JAIR ENEDINO DA COSTA | 1836/2024 | 20/02/24 | 22/02/24 | 3D |
205 | JAIR ENEDINO DA COSTA | 1836/2024 | 23/02/24 | 23/02/24 | 1D |
206 | JANETE CIRICA DE SOUZA CRUZ | 1709/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
207 | JANETE ZAKRZESKI | 1096/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
208 | JANETE ZAKRZESKI | 1140/2024 | 07/02/24 | 09/02/24 | 3D |
209 | JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA | 927/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
210 | JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA | 971/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
211 | JAQUELINE VIER | 1523/2024 | 15/02/24 | 19/02/24 | 5D |
212 | JAQUELINE VIER | 1678/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
213 | JAQUELINE VIER | 1842/2024 | 22/02/24 | 28/02/24 | 7D |
214 | JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO | 1006/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 30M |
215 | JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO | 1826/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 2D |
216 | JEAN MORAIS DA SILVA | 1659/2024 | 19/02/24 | 24/02/24 | 6D |
217 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 1147/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | 1D |
218 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 1142/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
219 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 1441/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1H |
220 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 1545/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1H |
221 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 1626/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1H |
222 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 1834/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1H |
223 | JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA | 1316/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | 1D |
224 | JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA | 1451/2024 | 15/02/24 | 20/02/24 | 6D |
225 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 1094/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
226 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 1664/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
227 | JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA | 1347/2024 | 12/02/24 | 16/02/24 | 5D |
228 | JOAO NUNES DOS SANTOS | 1677/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
229 | JOAO NUNES DOS SANTOS | 1743/2024 | 17/02/24 | 19/02/24 | 3D |
230 | JOAO VITOR DE PAULA ALMEIDA | 1560/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
231 | JOAO VITOR DE PAULA ALMEIDA | 1774/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
232 | JOEL LAURENTINO DA SILVA | 1377/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
233 | JOICE CRISTIANE WINK | 1389/2024 | 12/02/24 | 16/02/24 | 5D |
234 | JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS | 1489/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
235 | JOSIANE FARIAS ARAUJO | 1319/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1H |
236 | JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA | 1697/2024 | 20/02/24 | 24/02/24 | 5D |
237 | JOSIANE MACHADO DE CARVALHO | 1631/2024 | 19/02/24 | 25/02/24 | 7D |
238 | JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA | 793/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
239 | JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA | 1106/2024 | 07/02/24 | 10/02/24 | 4D |
240 | JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA | 1277/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | 1D |
241 | JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA | 1411/2024 | 14/02/24 | 18/02/24 | 5D |
242 | JULIA MAGRO MACHADO | 1018/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1H30M |
243 | JULIA MAGRO MACHADO | 1497/2024 | 13/02/24 | 14/02/24 | 2D |
244 | JULIA MAGRO MACHADO | 1501/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
245 | JULIANA DE OLIVEIRA GUASSU | 1305/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | 1D |
246 | JULIANA DE OLIVEIRA GUASSU | 1444/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
247 | JULIANA GIARETA FROZZA | 942/2024 | 01/02/24 | 06/02/24 | 6D |
248 | JULIANA GIARETA FROZZA | 1247/2024 | 07/02/24 | 09/02/24 | 3D |
249 | JUSCELIA APARECIDA DE SOUZA | 1173/2024 | 08/02/24 | 09/02/24 | 2D |
250 | JUSCELIA APARECIDA DE SOUZA | 1271/2024 | 12/02/24 | 18/02/24 | 7D |
251 | KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS | 1345/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | ½D |
252 | KAREN ROSELLA | 1807/2024 | 22/02/24 | 26/02/24 | 5D |
253 | KARINE NEVES GOMES | 1244/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
254 | KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS | 1733/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
255 | KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS | 1735/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 1D |
256 | KATIA MARIA KUNNTZ BECK | 1856/2024 | 21/02/24 | 24/02/24 | 4D |
257 | KATIA WALERIA CARVALHO COUTO | 1450/2024 | 14/02/24 | 20/02/24 | 7D |
258 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 1016/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
259 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 1636/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
260 | KESSIA BARTOLOMEU DA CUNHA | 926/2024 | 02/02/24 | 03/02/24 | 2D |
261 | LAIDES GLOVACKI | 1798/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
262 | LARESSA CAMILA CARDOSO DE SOUZA | 1554/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
263 | LARISSA SALVADOR MORAES | 1034/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
264 | LARISSA SALVADOR MORAES | 1149/2024 | 06/02/24 | 09/02/24 | 4D |
265 | LAUDICEIA LORENSETTI | 1498/2024 | 15/02/24 | 17/02/24 | 3D |
266 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 1251/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
267 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 1667/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
268 | LAUDILENE RIBEIRO DA SILVA | 1692/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
269 | LAUDILENE RIBEIRO DA SILVA | 1799/2024 | 21/02/24 | 25/02/24 | 5D |
270 | LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ | 1170/2024 | 05/02/24 | 08/02/24 | 4D |
271 | LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA | 878/2024 | 01/02/24 | 06/02/24 | 6D |
272 | LENIRA GOMES DOS SANTOS LIMA | 1194/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1D |
273 | LEONARDO DARINI DA SILVA | 914/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
274 | LETICIA BASILIO DA SILVA | 1582/2024 | 15/02/24 | 18/02/24 | 4D |
275 | LETICIA CAMARGO DE MOURA | 1479/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
276 | LETICIA PEREIRA GOMES | 1470/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
277 | LIDILAINE KELY BATISTA | 826/2024 | 01/02/24 | 04/02/24 | 4D |
278 | LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS | 1757/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
279 | LIDIOMAR SILVA BARBOZA | 1312/2024 | 13/02/24 | 15/02/24 | 3D |
280 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 1508/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | ½D |
281 | LUANA SABRINA DE SOUZA | 1387/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
282 | LUANA THAYLLE CRISTO SILVA | 1238/2024 | 08/02/24 | 11/02/24 | 4D |
283 | LUCAS ROSSI CARVALHO DE OLIVEIRA | 1565/2024 | 17/02/24 | 17/02/24 | 1D |
284 | LUCAS ROSSI CARVALHO DE OLIVEIRA | 1635/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
285 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 1328/2024 | 12/02/24 | 15/02/24 | 4D |
286 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 1547/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
287 | LUCIA DE MORAES SOARES | 1054/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | ½D |
288 | LUCIANA LEMES DA SILVA | 1603/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | ½D |
289 | LUCIANA MARIA ALVES DOS SANTOS | 1299/2024 | 09/02/24 | 12/02/24 | 4D |
290 | LUCIANE DOS SANTOS ROSA | 949/2024 | 02/02/24 | 05/02/24 | 4D |
291 | LUCIENE ALVES DOS SANTOS FRONHA | 772/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
292 | LUCIENE DUARTE FARIAS | 1594/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | ½D |
293 | LUCIENE LOPES DE FREITAS | 913/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | ½D |
294 | LUCIENE LOPES DE FREITAS | 1246/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
295 | LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI | 737/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
296 | LUCIMARA APARECIDA DA SILVA | 1795/2024 | 21/02/24 | 27/02/24 | 7D |
297 | LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA | 1365/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
298 | LUCIO MARIO VIEIRA EHLE | 1284/2024 | 08/02/24 | 09/02/24 | 2D |
299 | LUIZ BERNARDO DE AGUILAR | 1205/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
300 | LUIZ BERNARDO DE AGUILAR | 1325/2024 | 13/02/24 | 17/02/24 | 5D |
301 | LUIZ BERNARDO DE AGUILAR | 1808/2024 | 21/02/24 | 25/02/24 | 5D |
302 | LUIZIANA DA CRUZ SILVA | 892/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
303 | LUZIA SANCHES VICENTE | 1056/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
304 | LUZIA SANCHES VICENTE | 1640/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
305 | MAGDA SILVIA DARINI SILVA | 1641/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | ½D |
306 | MAGNO CESAR FERREIRA | 1311/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
307 | MAIARA BORKENHAGEN | 1098/2024 | 07/02/24 | 10/02/24 | 4D |
308 | MAIARA GANDOLFI | 929/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | ½D |
309 | MAIARA GANDOLFI | 1520/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
310 | MAIARA GANDOLFI | 1718/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
311 | MAIARA SILVA DE OLIVEIRA | 1099/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
312 | MAIARA SOARES DE SOUZA | 877/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1H20M |
313 | MAIARA SOARES DE SOUZA | 1486/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | ½D |
314 | MAISE PECHIM NEIVA | 1161/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | 1D |
315 | MANOEL VALDIR BARBOSA DE FREITAS | 1105/2024 | 06/02/24 | 10/02/24 | 5D |
316 | MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES | 1081/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
317 | MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES | 1176/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | 1D |
318 | MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES | 1409/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | 1D |
319 | MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI | 1362/2024 | 13/02/24 | 19/02/24 | 7D |
320 | MARCELA DE SOUZA MEIRELES | 1076/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | 1D |
321 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 1169/2024 | 08/02/24 | 14/02/24 | 7D |
322 | MARCIO DE ARRUDA | 1318/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | 1D |
323 | MARCIO JOSE TRETTEL | 953/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
324 | MARCO ANTONIO GONCALVES JUNIOR | 1732/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
325 | MARCO TOMIO MATSUOKA | 712/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
326 | MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA | 1585/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
327 | MARGARETH LOPES RICARDO | 1256/2024 | 10/02/24 | 14/02/24 | 5D |
328 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 1004/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
329 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 1413/2024 | 13/02/24 | 14/02/24 | 2D |
330 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 1468/2024 | 15/02/24 | 21/02/24 | 7D |
331 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 1191/2024 | 08/02/24 | 12/02/24 | 5D |
332 | MARIA APARECIDA SOARES | 1606/2024 | 19/02/24 | 20/02/24 | 2D |
333 | MARIA APARECIDA SOARES | 1823/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
334 | MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA | 1083/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | ½D |
335 | MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA | 1083/2024 | 06/02/24 | 07/02/24 | 2D |
336 | MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA | 1729/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
337 | MARIA DA SILVA ALVES COSTA | 1491/2024 | 15/02/24 | 19/02/24 | 5D |
338 | MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA | 1437/2024 | 14/02/24 | 18/02/24 | 5D |
339 | MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA | 1611/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
340 | MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA | 1839/2024 | 22/02/24 | 24/02/24 | 3D |
341 | MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS | 1609/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
342 | MARIA INEZ FERNANDES DE MORAES | 964/2024 | 01/02/24 | 03/02/24 | 3D |
343 | MARIA INEZ FERNANDES DE MORAES | 1201/2024 | 06/02/24 | 08/02/24 | 3D |
344 | MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS | 1796/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
345 | MARIA JOSE DA SILVA COSTA | 1283/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | 1D |
346 | MARIA JOSE DA SILVA COSTA | 1783/2024 | 21/02/24 | 25/02/24 | 5D |
347 | MARIA JOSE LOPES DA SILVA FILHA | 1297/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
348 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 1429/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
349 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 1602/2024 | 17/02/24 | 19/02/24 | 3D |
350 | MARIA MADALENA DA SILVA | 1051/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
351 | MARIA MADALENA DA SILVA | 1144/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | 1D |
352 | MARIA PEREIRA RODRIGUES | 710/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
353 | MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA | 1584/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
354 | MARIA REGINA PEREIRA MARCELO | 1556/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | ½D |
355 | MARIA RODRIGUES | 1738/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
356 | MARIA ROSANGELA CORREA | 924/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
357 | MARIA ROSANGELA GRACIANO | 1454/2024 | 15/02/24 | 18/02/24 | 4D |
358 | MARIA ROSANGELA GRACIANO | 1771/2024 | 21/02/24 | 23/02/24 | 3D |
359 | MARIANA AGUIAR LIMA DE AZEVEDO | 1776/2024 | 21/02/24 | 25/02/24 | 5D |
360 | MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 1431/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
361 | MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 1812/2024 | 21/02/24 | 27/02/24 | 7D |
362 | MARILENE DA LUZ OLIVEIRA | 998/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
363 | MARILENE DA LUZ OLIVEIRA | 999/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
364 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 980/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
365 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 1339/2024 | 13/02/24 | 19/02/24 | 7D |
366 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 1809/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1H |
367 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 1846/2024 | 22/02/24 | 22/02/24 | 1d |
368 | MARILIA SANTOS ROSSI | 1617/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
369 | MARILUCI ESTEVAO DA SILVA | 1439/2024 | 15/02/24 | 19/02/24 | 5D |
370 | MARILZA GONÇALVES DA COSTA | 1071/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
371 | MARINETE DE SENA E SILVA | 1440/2024 | 12/02/24 | 13/02/24 | 2D |
372 | MARIO JARA | 932/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
373 | MARIZA DE MELLO | 1548/2024 | 16/02/24 | 20/02/24 | 5D |
374 | MARIZA DE MELLO | 1793/2024 | 21/02/24 | 24/02/24 | 4D |
375 | MARIZETE LOCATELLI ROBERTO | 1614/2024 | 16/02/24 | 22/02/24 | 7D |
376 | MARIZETE RODRIGUES SOARES | 1403/2024 | 13/02/24 | 17/02/24 | 5D |
377 | MARLEDE ALVES DE ALMEIDA | 1013/2024 | 02/02/24 | 04/02/24 | 3D |
378 | MARLENE DE FATIMA PERIN | 1177/2024 | 07/02/24 | 11/02/24 | 5D |
379 | MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA | 857/2024 | 01/02/24 | 05/02/24 | 5D |
380 | MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA | 1258/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | ½D |
381 | MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA | 1259/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | ½D |
382 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 1005/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
383 | MARTA MARTINS LANA | 818/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
384 | MARTA MARTINS LANA | 1199/2024 | 09/02/24 | 15/02/24 | 7D |
385 | MARTA ROSA DA SILVA | 1543/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | ½D |
386 | MATHEUS MORAES CAIXETA | 1742/2024 | 19/02/24 | 21/02/24 | 3D |
387 | MAURITA ALVES DIAS | 1435/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
388 | MAYARA DENISE LORIN | 1108/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
389 | MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA | 1528/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
390 | MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA | 1531/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
391 | MICHELI WALKER KELLER DE FARIA | 929/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
392 | MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA | 1031/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
393 | MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA | 1573/2024 | 17/02/24 | 21/02/24 | 5D |
394 | MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA | 1845/2024 | 22/02/24 | 23/02/24 | 2D |
395 | MILENE DUARTE | 1333/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
396 | MILLENA BASTOS MATTOS | 830/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
397 | MILLENA BASTOS MATTOS | 1097/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 2H |
398 | MILLENA BASTOS MATTOS | 1464/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
399 | MIRELLI NEVES DE CALDAS | 1114/2024 | 06/02/24 | 12/02/24 | 7D |
400 | MIRIAM PONCIANO DA SILVA | 937/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
401 | MIRIELE DAIANE PEREIRA | 848/2024 | 01/02/24 | 04/02/24 | 4D |
402 | MIRIELE DAIANE PEREIRA | 1064/2024 | 05/02/24 | 10/02/24 | 6D |
403 | MOACIR RODRIGHERO | 1532/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
404 | NAILSON PEREIRA DA SILVA | 1279/2024 | 11/02/24 | 15/02/24 | 5D |
405 | NALVA DA CRUZ GARCIA | 1632/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
406 | NASLE DOGAN | 832/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
407 | NAYARA FERNANDA PRESTES | 1857/2024 | 20/02/24 | 24/02/24 | 5D |
408 | NAYARA RAMOS BATISTA | 907/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
409 | NELSI HOFFMANN CASSEMIRO | 1060/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
410 | NELSI HOFFMANN CASSEMIRO | 1066/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
411 | NEULIANE ALVES DA SILVA | 1150/2024 | 07/02/24 | 07/02/24 | 1D |
412 | NEULIANE ALVES DA SILVA | 1404/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | ½D |
413 | NEULIANE ALVES DA SILVA | 1483/2024 | 15/02/24 | 19/02/24 | 5D |
414 | NEUSA ALVES | 1496/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
415 | NEUSA ALVES | 1500/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
416 | NILCA MARIA SIMAO | 1113/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
417 | NILSELEIA NEPOMUCENO DA SILVA | 1623/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | ½D |
418 | NILVANDA VIEIRA DE MELO | 1019/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
419 | NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO | 1592/2024 | 19/02/24 | 22/02/24 | 4D |
420 | NOEMI CORREA DA SILVA | 1198/2024 | 08/02/24 | 12/02/24 | 5D |
421 | NOEMI CORREA DA SILVA | 1295/2024 | 13/02/24 | 14/02/24 | 2D |
422 | NOEMI CORREA DA SILVA | 1653/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
423 | NOEMI MESSA DE DEUS | 1351/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
424 | NUBIA CRISTINA PEREIRA PASSOS | 1029/2024 | 06/02/24 | 09/02/24 | 4D |
425 | OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES | 1538/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
426 | OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES | 1689/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
427 | OSWALDO BURGOS EIRAS | 938/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
428 | PATRICIA LUCIANA BARBOSA | 1583/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
429 | PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES | 1769/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
430 | PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS | 1811/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | ½D |
431 | PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO | 1343/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
432 | PAULO DOS SANTOS | 1539/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
433 | PEDRO DE SOUZA SANTOS | 753/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
434 | PEDRO RENILDO ANTON | 874/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
435 | PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS | 1132/2024 | 07/02/24 | 08/02/24 | 2D |
436 | RAFAEL RAUBER | 1190/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1H |
437 | RAFAEL RAUBER | 1472/2024 | 12/02/24 | 12/02/02 | 1H |
438 | RAFHAEL LOPES BARBOSA | 1579/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
439 | RALLINI DIANI DA SILVA RODRIGUES | 1574/2024 | 15/02/24 | 19/02/24 | 5D |
440 | RANIERI ADDARIO JUNIOR | 1522/2024 | 16/02/24 | 22/02/24 | 7D |
441 | REGINA RODRIGUES DA SILVA | 1805/2024 | 20/02/24 | 23/02/24 | 4D |
442 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 1650/2024 | 20/02/24 | 21/02/24 | 2D |
443 | RENATA NUNES DE SOUZA | 1321/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
444 | RENI AMERICO AMANCIO | 1684/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
445 | RITA PEREIRA DE ARAUJO EHLKE | 1656/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
446 | ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA | 1610/2024 | 16/02/24 | 20/02/24 | 5D |
447 | ROGERIO DO NASCIMENTO LACERDA | 1580/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
448 | RONILCE CORREA | 1415/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
449 | RONILDA VICENCIA DO NASCIMENTO | 1730/2024 | 20/02/24 | 22/02/24 | 3D |
450 | ROSALINA MIRANDA | 1710/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
451 | ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS | 902/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
452 | ROSANE CRISTINA BISSOLI | 1599/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
453 | ROSANE MARIA GOSMANN | 1544/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | ½D |
454 | ROSANE ROCHA | 1447/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
455 | ROSANGELA APARECIDA BARBOSA | 1010/2024 | 03/02/24 | 05/02/24 | 3D |
456 | ROSANGELA APARECIDA BARBOSA | 1822/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
457 | ROSANGELA MARIANO ROSA | 915/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
458 | ROSEMEIRE DA SILVA | 1685/2024 | 20/02/24 | 25/02/24 | 6D |
459 | ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA | 1206/2024 | 08/02/24 | 09/02/24 | 2D |
460 | ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA | 1504/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
461 | ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA | 1458/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
462 | ROSILEI SCHMITT | 1691/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
463 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 1069/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
464 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 1393/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | 1D |
465 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 1604/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
466 | ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO | 1647/2024 | 20/02/24 | 22/02/24 | 3D |
467 | ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS | 1616/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
468 | ROSINEI CALSAVARA | 1645/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | 1D |
469 | ROSINEI CALSAVARA | 1810/2024 | 20/02/24 | 24/02/24 | 5D |
470 | ROSINEI VALERIO DA SILVA | 1053/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
471 | ROSINEI VALERIO DA SILVA | 1334/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
472 | ROSINETE ROCHA DOS SANTOS | 1042/2024 | 06/02/24 | 07/02/24 | 2D |
473 | ROSINETE ROCHA DOS SANTOS | 1223/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
474 | ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA | 1211/2024 | 09/02/24 | 12/02/24 | 4D |
475 | ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA | 960/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
476 | ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA | 1225/2024 | 08/02/24 | 10/02/24 | 3D |
477 | ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA | 1361/2024 | 12/02/24 | 16/02/24 | 5D |
478 | ROZIMAR TORRES | 1828/2024 | 22/02/24 | 27/02/24 | 6D |
479 | RUBENS EDUARDO KLOECKNER | 1017/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
480 | RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO | 1196/2024 | 08/02/24 | 08/02/24 | 1D |
481 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 1044/2024 | 05/02/24 | 09/02/24 | 5D |
482 | SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES | 1748/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | ½D |
483 | SANDRA DOS ANJOS | 1139/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
484 | SANDRA ELIANE BUREI | 861/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
485 | SANDRA ELIANE BUREI | 1474/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | ½D |
486 | SANDRA GENI DE SOUZA VIANA | 1467/2024 | 13/02/24 | 16/02/24 | 4D |
487 | SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA | 1213/2024 | 09/02/24 | 13/02/24 | 5D |
488 | SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS | 1511/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
489 | SHIRLEY BORGES MARTINS | 846/2024 | 01/02/24 | 04/02/24 | 4D |
490 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO | 1384/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
491 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO | 1620/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
492 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO | 1773/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
493 | SILVANA MARTINS GONCALVES | 828/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
494 | SILVANA VALERIA DE LIMA | 1356/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
495 | SILVANDRO DOS REIS SOUZA | 1612/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
496 | SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO | 1600/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
497 | SIMONI WEBER DOS SANTOS | 928/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | ½D |
498 | SIRLENE BRIZANTE | 809/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
499 | SIRLENE BRIZANTE | 1572/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
500 | SONIA CHAVES DE MIRANDA | 1786/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | 50M |
501 | SONIA CHAVES DE MIRANDA | 1787/2024 | 21/02/24 | 21/02/24 | ½D |
502 | SONIA CHAVES DE MIRANDA | 1814/2024 | 22/02/24 | 22/02/24 | 1D |
503 | SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA | 1063/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 1D |
504 | SONIA MARIA MENDES SILVA | 1168/2024 | 06/02/24 | 07/02/24 | 1D |
505 | STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA | 835/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
506 | SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA | 1460/2024 | 15/02/24 | 19/02/24 | 5D |
507 | SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO | 1260/2024 | 09/02/24 | 13/02/24 | 5D |
508 | SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA | 1131/2024 | 02/02/24 | 02/02/24 | 1D |
509 | SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA | 1134/2024 | 05/02/24 | 06/02/24 | 2D |
510 | TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA | 1627/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
511 | TANICLEIA GONCALVES ALMEIDA | 1412/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
512 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 1819/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
513 | TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO | 1102/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
514 | TEREZINHA APARECIDA BERNARDO | 1338/2024 | 12/02/24 | 16/02/24 | 5D |
515 | TEREZINHA APARECIDA BERNARDO | 1661/2024 | 19/02/24 | 23/02/24 | 5D |
516 | THAIS ARCANJO DE MATOS | 1854/2024 | 21/02/24 | 22/02/24 | 2D |
517 | THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA | 1273/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
518 | THAIS FERNANDA DE PAULA RODRIGUES | 1711/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
519 | THAIS LARA PINTO DE ARRUDA | 1337/2024 | 08/02/24 | 10/02/24 | 3D |
520 | THAIZA DOS SANTOS BELEM | 1745/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | ½D |
521 | THYAGO DE SOUSA ANGOLA | 1216/2024 | 08/02/24 | 10/02/24 | 3D |
522 | THYAGO DE SOUSA ANGOLA | 1265/2024 | 11/02/24 | 12/02/24 | 2D |
523 | VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS | 1204/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
524 | VALDENI DOS SANTOS | 1514/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
525 | VALDERICE DOS SANTOS MARTINS | 1841/2024 | 21/02/24 | 26/02/24 | 6D |
526 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | 944/2024 | 02/02/24 | 05/02/24 | 4D |
527 | VALERIA FERREIRA DA SILVA | 1095/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | 2H14M |
528 | VALERIA LEONARDI | 1473/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
529 | VALERIA SILVA DE CARVALHO | 1507/2024 | 15/02/24 | 16/02/24 | 2D |
530 | VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING | 1527/2024 | 15/02/24 | 21/02/24 | 7D |
531 | VANDA DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO | 1816/2024 | 22/02/24 | 24/02/24 | 3D |
532 | VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE | 1285/2024 | 12/02/24 | 12/02/24 | ½D |
533 | VANDERLEIA RIBEIRO MENDES | 1357/2024 | 14/02/24 | 16/02/24 | 3D |
534 | VANESCA APARECIDA LOPES RELVAO AZEVEDO | 985/2024 | 05/02/24 | 07/02/24 | 3D |
535 | VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS | 1282/2024 | 09/02/24 | 13/02/24 | 5D |
536 | VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS | 1381/2024 | 14/02/24 | 18/02/24 | 5D |
537 | VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA | 1022/2024 | 05/02/24 | 05/02/24 | ½D |
538 | VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA | 1558/2024 | 15/02/24 | 18/02/24 | 4D |
539 | VERA LUCIA DE LIMA | 1291/2024 | 11/02/24 | 15/02/24 | 5D |
540 | VERA LUCIA DE LIMA | 1625/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
541 | VERA LUCIA HONORATO | 1487/2024 | 15/02/24 | 15/02/24 | 1D |
542 | VILMA LEONCIO RAMOS | 1663/2024 | 19/02/24 | 19/02/24 | ½D |
543 | VILMA MARIA PIOTTO | 1336/2024 | 13/02/24 | 13/02/24 | ½D |
544 | VILMA MARIA PIOTTO | 1416/2024 | 14/02/24 | 19/02/24 | 6D |
545 | VIVIANE LUCIA DE QUADROS | 1340/2024 | 12/02/24 | 14/02/24 | 3D |
546 | VIVIANE LUCIA DE QUADROS | 1571/2024 | 16/02/24 | 16/02/24 | 1D |
547 | WEILA FERNANDA FONSECA DOS REIS SOUZA | 1624/2024 | 18/02/24 | 22/02/24 | 5D |
548 | WESLEY DE SOUSA ALVES | 901/2024 | 01/02/24 | 02/02/24 | 2D |
549 | WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS | 1399/2024 | 14/02/24 | 16/04/24 | 3D |
550 | WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA | 1455/2024 | 14/02/24 | 14/02/24 | 1D |
551 | WILSON ELIAS ABDALLA FILHO | 1250/2024 | 09/02/24 | 09/02/24 | 1D |
552 | YARA FORTUNATO DE ANDRADE | 1478/2024 | 14/02/24 | 15/02/24 | 2D |
553 | YASMIM LUÁ ALVES SOUZA | 1123/2024 | 06/02/24 | 06/02/24 | 1D |
554 | YASMIN AISHA AYABE PEREIRA | 1717/2024 | 20/02/24 | 20/02/24 | 1D |
555 | ZUCH MAIRO DOS SANTOS | 951/2024 | 01/02/24 | 01/02/24 | 1D |
556 | ZUCH MAIRO DOS SANTOS | 1550/2024 | 14/02/24 | 17/02/24 | 4D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 278 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2024 (01/01/2024 a 31/01/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 30/01/2024;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 19/12/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de janeiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 19/01/2024;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/01/2024:
Qt | Nome Completo | Protocolo | Data Protocolo Justificativa | Dias | Início Do Atestado | Atestado Até 31/01/2024 | Efetivo Comissionado Contratado |
1 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 696/2024 | 29/01/2024 | 08 DIAS | 24/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
2 | AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO | 500/2024 | 23/01/2024 | 10 DIAS | 22/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVO |
3 | CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA | 746/2024 | 30/01/2024 | 40 DIAS | 29/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
4 | DENISE FERREIRA MARQUES GOMES | 936/2024 | 02/02/2024 | 01 DIA | 31/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
5 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 522/2024 | 23/01/2024 | 14 DIAS | 22/01/2024 | 31/01/2024 | INSS |
6 | IVANIA DE FATIMA SCHIRMER | 660/2024 | 26/01/2024 | 06 DIAS | 26/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
7 | JOELCIO DE AVILA | 520/2024 | 23/01/2024 | 10 DIAS | 22/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVO |
8 | KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA | 490/2024 | 23/01/2024 | 10 DIAS | 22/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVO |
9 | LENICE BATISTA DOS SANTOS | 688/2024 | 29/01/2024 | 03 DIAS | 29/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVO |
10 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 624/2024 | 26/01/2024 | 07 DIAS | 25/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
11 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 777/2024 | 31/01/2024 | 02 DIAS | 30/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
12 | MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA | 598/2024 | 25/01/2024 | 07 DIAS | 25/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
13 | ROBERTO GUDOLLE CASTRO | 567/2024 | 25/01/2024 | 07 DIAS | 25/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVO |
14 | SUELI MARIA DE SOUZA | 849/2024 | 01/02/2024 | 01 DIA | 31/01/2024 | 31/01/2024 | EFETIVA |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 279DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO JANEIRO/2024 – FEVEREIRO/2024 | |||||||
Qt | Servidores Efetivos | Protocolo | Dias | Início | Fim | Data Perícia Médica/ Periódica | Próxima Pericia Periódica |
1 | ADRIANA SUSAN DE FRANÇA | 1519/2024 | 60 DIAS | 15/02/2024 | 14/04/2024 | 21/02/2024 | 04/2024 |
2 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 696/2024 | 32 DIAS | 01/02/2024 | 03/03/2024 | 15/02/2024 | 03/2024 |
3 | AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO | 500/2024 | 20 DIAS | 01/02/2024 | 20/02/2024 | 07/02/2024 | |
4 | ANDREA CRISTINA NAIA | 15346/2023 | 25 DIAS | 01/02/2024 | 25/02/2024 | 07/02/2024 | |
5 | BENEDITA DE ARAUJO SILVA | 14726/2023 | 60 DIAS | 04/02/2024 | 03/04/2024 | 07/02/2024 | 04/2024 |
6 | CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA | 746/2024 | 37 DIAS | 01/02/2024 | 08/03/2024 | 14/02/2024 | |
7 | CONCEICAO SOARES DA SILVA | 11981/2023 | 60 DIAS | 01/02/2024 | 31/03/2024 | 07/02/2024 | 04/2024 |
8 | CUSTODIO ROBERTO DE OLIVEIRA | 317/2024 | 15 DIAS | 16/01/2024 | 30/01/2024 | 06/02/2024 | |
9 | DEBORA SCHIRMER | 1248/2024 | 60 DIAS | 08/02/2024 | 07/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
10 | DENISE FERREIRA MARQUES GOMES | 936/2024 | 59 DIAS | 01/02/2024 | 30/03/2024 | 14/02/2024 | |
11 | DENISE GOMES SANTAMARIA | 1141/2024 | 15 DIAS | 07/02/2024 | 21/02/2024 | 14/02/2024 | |
12 | EDSON GOMES DE SOUZA | 12395/2023 | 60 DIAS | 14/02/2024 | 13/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
13 | ELIANE DA SILVA DIAS | 13782/2023 | 17 DIAS | 13/02/2024 | 29/02/2024 | 14/02/2024 | |
14 | EVERTON TRETTEL LADEIA | 13717/2023 | 30 DIAS | 10/02/2024 | 10/03/2024 | 14/02/2024 | 03/2024 |
15 | FELIPE BASSO | 1320/2024 | 60 DIAS | 12/02/2024 | 11/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
16 | FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ | 436/2024 | 30 DIAS | 20/01/2024 | 18/02/2024 | 06/02/2024 | |
17 | GERALDA APARECIDA MENDES | 14314/2023 | 45 DIAS | 15/02/2024 | 30/03/2024 | 16/02/2024 | 03/2024 |
18 | GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA | 12586/2023 | 60 DIAS | RETORNO AO TRABALHO | 05/02/2024 | 02/2024 | |
19 | GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR | 326/2024 | 45 DIAS | 15/01/2024 | 28/02/2024 | 06/02/2024 | |
20 | IVANIA DE FATIMA SCHIRMER | 660/2024 | 64 DIAS | 01/02/2024 | 04/04/2024 | 05/12/2023 | |
21 | JOANITA MARIA MENDES DA SILVA | 072/2024 | 30 DIAS | 13/02/2024 | 13/03/2024 | 14/02/2024 | |
22 | JOAO CARLOS PESSOA | 14212/2023 | 60 DIAS | 01/02/2024 | 31/03/2024 | 07/02/2024 | 04/2024 |
23 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 222/2024 | 60 DIAS | 11/01/2024 | 10/03/2024 | 06/02/2024 | 03/2024 |
24 | JOELCIO DE AVILA | 520/2024 | 50 DIAS | 01/02/2024 | 21/03/2024 | 07/02/2024 | 03/2024 |
25 | JOSELAINE VIANA DOS SANTOS | 1453/2024 | 10 DIAS | 15/02/2024 | 24/02/2024 | 21/02/2024 | |
26 | JULIANA LIMA DA SILVA ALVES | 1576/2024 | 08 DIAS | 19/02/2024 | 26/02/2024 | 21/02/2024 | |
27 | JUVENIL GILBERTI | 14350/2023 | 70 DIAS | 02/02/2024 | 01/04/2024 | 06/02/2024 | 04/2024 |
28 | KATIA MARIA SEGURA MORAES | 981/2024 | 14 DIAS | 05/02/2024 | 18/02/2024 | 14/02/2024 | |
29 | KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA | 490/2024 | 50 DIAS | 01/02/2024 | 21/03/2024 | 07/02/2024 | 03/2024 |
30 | LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA | 12210/2023 | 60 DIAS | 07/02/2024 | 06/04/2024 | 07/02/2024 | 04/2024 |
31 | LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS | 725/2024 | 67 DIAS | 01/02/2024 | 07/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
32 | LENICE BATISTA DOS SANTOS | 391/2024 | 10 DIAS | 18/01/2024 | 27/01/2024 | 07/02/2024 | |
33 | LENICE BATISTA DOS SANTOS | 688/2024 | 30 DIAS | 29/01/2024 | 27/02/2024 | 07/02/2024 | |
34 | LEONARDO WILLY OLIVIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO | 1214/2024 | 04 DIAS | 09/02/2024 | 12/02/2024 | 14/02/2024 | |
35 | LEONARDO WILLY OLIVIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO | 1293/2024 | 10 DIAS | 12/02/2024 | 21/02/2024 | 14/02/2024 | |
36 | LUCIMAR FORTUNATO DA FONSECA SOUZA | 947/2024 | 15 DIAS | 01/02/2024 | 15/02/2024 | 07/02/2024 | |
37 | MARCIA GOMES FREIRE | 906/2024 | 09 DIAS | 01/02/2024 | 09/02/2024 | 14/02/2024 | |
38 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 624/2024 | 07 DIAS | 01/02/2024 | 07/02/2024 | 07/02/2024 | |
39 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 1400/2024 | 15 DIAS | 14/02/2024 | 28/02/2024 | 21/02/2024 | |
40 | MARCOS CESAR DA SILVA SAMPAIO | 862/2024 | 28 DIAS | 02/02/2024 | 29/02/2024 | 07/02/2024 | 03/2024 |
41 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 777/2024 | 11 DIAS | 01/02/2024 | 11/02/2024 | 07/02/2024 | |
42 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 14638/2023 | 17 DIAS | 13/02/2024 | 29/02/2024 | 16/02/2024 | |
43 | MARIA DE LOURDES VITORINO | 586/2024 | 45 DIAS | 23/01/2024 | 07/03/2024 | 21/02/2024 | |
44 | MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS | 15127/2023 | 60 DIAS | 16/02/2024 | 15/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
45 | MARIELLY DE OLIVEIRA BENEVIDES | 446/2024 | 60 DIAS | 20/01/2024 | 19/03/2024 | 13/02/2024 | 03/2024 |
46 | MARISA MARCIA MONTICELLI | 12526/2023 | 60 DIAS | 14/02/2024 | 13/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
47 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 14622/2023 | 60 DIAS | 02/02/2024 | 01/04/2024 | 07/02/2024 | 04/2024 |
48 | NASLE DOGAN | 1185/2024 | 26 DIAS | 05/02/2024 | 01/03/2024 | 14/02/2024 | |
49 | ONIVALDO MARQUES | 1125/2024 | 60 DIAS | 05/02/2024 | 04/04/2024 | 14/02/2024 | 04/2024 |
50 | RENATA DE SOUZA COSTA | 1183/2024 | 14 DIAS | 06/02/2024 | 19/02/2024 | 14/02/2024 | |
51 | ROBERTO GUDOLLE CASTRO | 567/2024 | 63 DIAS | 01/02/2024 | 03/04/2024 | 06/02/2024 | 04/2024 |
52 | RONILSON DO COUTO COSTA | 14611/2023 | 02/02/2024 | RETORNO AO TRABALHO | 01/02/2024 | 02/2024 | |
53 | ROSA MARTINS DE LANA SCALCO | 15297/2023 | 16 DIAS | 15/02/2024 | 01/03/2024 | 14/02/2024 | |
54 | ROSILENE SANTANA | 276/2024 | 59 DIAS | 23/01/2024 | 21/03/2024 | 06/02/2024 | |
55 | RUTE DA SILVA | 283/2024 | 65 DIAS | 11/01/2024 | 15/03/2024 | 14/02/2024 | 03/2024 |
56 | SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES | 1100/2024 | 02 DIAS | 05/02/2024 | 06/02/2024 | 14/02/2024 | |
57 | SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES | 1101/2024 | 07 DIAS | 06/02/2024 | 12/02/2024 | 14/02/2024 | |
58 | SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS | 1541/2024 | 20 DIAS | 16/02/2024 | 06/03/2024 | 21/02/2024 | |
59 | STELLA GIANSANTE | 1673/2024 | 45 DIAS | 19/02/2024 | 03/04/2024 | 21/02/2024 | |
60 | SUELI MARIA DE SOUZA | 849/2024 | 29 | 01/02/2024 | 29/02/2024 | 07/02/2024 | |
61 | TANIA CRISTINA VELOSO DE MOURA DE CARVALHO | 1379/2024 | 45 DIAS | 13/02/2024 | 28/03/2024 | 16/02/2024 | 03/2024 |
62 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | 437/2024 | 14 DIAS | 19/01/2024 | 01/02/2024 | 07/02/2024 | |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 280DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE JANEIRO/2024 – FEVEREIRO/2024 | |||||
QT | NOME COMPLETO – SERVIDORES | PROTOCOLO | DIAS ATESTADOS | INÍCIO | FIM |
1 | ALAIS DOS SANTOS | 972/2024 | 02 DIAS | 03/02/2024 | 04/02/2024 |
2 | ALAIS DOS SANTOS | 1423/2024 | 15 DIAS | 14/02/2024 | 28/02/2024 |
3 | ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA | 022/2024 | 29/01/2024 | RETORNO AO TRABALHO | |
4 | ANGELA MARIA DALLA NORA | 1493/2024 | 10 DIAS | 15/02/2024 | 24/02/2024 |
5 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 522/2024 | 04 DIAS | 01/02/2024 | 04/02/2024 |
6 | JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE | 14896/2023 | 24/01/2024 | RETORNO AO TRABALHO | |
7 | MARGARETH LOPES RICARDO | 1530/2024 | 10 DIAS | 16/02/2024 | 25/02/2024 |
8 | UERICA LEITE DE ALMEIDA | 1331/2024 | 45 DIAS | 08/02/2024 | 23/03/2024 |
9 | VALDECIR APARECIDO SILVA | 916/2024 | 60 DIAS | 02/02/2024 | 01/04/2024 |
10 | VANUSA CARAFINI SANTOS | 1557/2024 | 45 DIAS | 15/02/2024 | 30/03/2024 |
11 | YASMIM LUÁ ALVES SOUZA | 1762/2024 | 10 DIAS | 19/02/2024 | 28/02/2024 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 281 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o protocolo nº 1434/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora GENECI FERNANDES DOS SANTOS, registrada sob o nº 002062, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de fazenda, sendo que o período aquisitivo de férias é de 07/10/2022 a 06/10/2023, com usufruto de 20 (vinte) dias para 26/02/2024 a 16/03/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 282 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 42126/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora SOLANGE SILVA OLIVEIRA PORTA, registrada sob o nº 101295, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de cultura e turismo, sendo que o período aquisitivo de férias é de 17/05/2022 a 16/05/2023, com usufruto de 30 (trinta) dias para 11/12/2023 a 09/01/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Dezembro/2023.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 283 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 1229/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor AGUIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO, registrado sob o nº 001885, no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, lotado na secretaria municipal de Infraestrutura, sendo que o período aquisitivo de férias é de 16/05/2022 a 15/05/2023, com usufruto de 30 (trinta) dias para 04/03/2024 a 02/04/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 284 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o protocolo nº 7562/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO, registrada sob o nº 001627, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de fazenda, sendo que o período aquisitivo de férias é de 14/02/2022 a 13/02/2023, com usufruto de 20 (vinte) dias para 14/02/2024 a 04/03/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 285 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o protocolo nº 327/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR, registrado sob o nº 110865, no cargo de Psicólogo, lotado na secretaria municipal de Assistência social, sendo que o período aquisitivo de férias é de 01/01/2023 a 31/12/2023, com usufruto de 10 (dez) dias para 29/02/2024 a 09/03/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 286 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO os memorandos nº 13854/2023 e 5471/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora MARIA CILENE ROSENDO ALVES, registrada sob o nº 006184, no cargo de Recepcionista, lotada na secretaria municipal de Administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 06/02/2022 a 05/02/2023, com usufruto de 15 (quinze) dias para 05/02/2024 a 19/02/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Junho/2023, e período aquisitivo de 06/02/2023 a 05/02/2024, com usufruto de 10 (dez) dias para 20/02/2024 a 29/02/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Março/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 287 DE 26DE FEVEREIRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 3.014/2024 da própria servidora;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva FRANTTIELI CORREA PEREIRA, registrada sob nº 104402, admitida em 04/05/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Ato nº 149/GP/2015 de 24 de março de 2015.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 288 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2.905/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora BRUNA BATISTA LIBERATO, registrada sob o nº 111426, admitida em 26/05/2022, no cargo efetivo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Ambiente de Trabalho |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Secretaria Municipal de Saúde | USF Centro |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 289 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2.905/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
111426 | Bruna Batista Liberato | USF Centro | Recepção UBS PSF | Recepcionista | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 01/02/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1826 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionado.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 290 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.830/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora NEULIANE ALVES DA SILVA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 111770, admitida em 01/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dra. Ana N. do Monte, CRM-MT 14569, no período de 20/02/2024 a 17/08/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 291 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.683/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1491 de 24 de agosto de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), do senhor ROSENILDO DE LIMA SILVA, registrado sob o nº 112238, admitida em 25/08/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 1491 de 24/08/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 292 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.683/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 790 de 17 de abril de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), do senhor WILLIAM FROES DE MORAES, registrado sob o nº 112021, admitida em 18/04/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 790 de 17/04/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 293 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.683/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 309 de 06 de fevereiro de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 10% (dez por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora THAIS SALES, registrada sob o nº 111834, admitida em 06/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 309 de 06/02/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 294 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.683/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1395 de 03 de agosto de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora MARIZETE LOCATELLI ROBERTO, registrada sob o nº 112209, admitida em 01/08/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 1395 de 03/08/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 295 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.683/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 308 de 06 de fevereiro de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora LAUDI RIBEIRO SILVA, registrada sob o nº 111833, admitida em 06/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 308 de 06/02/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 296 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Oficio nº 010/2024/19ªZE e a Portaria nº 48/2024 do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, Juízo da 19ª Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 4.363/2024 do Cartório Eleitoral;
RESOLVE
Art. 1º CEDER a senhora RUBIA MOREIRA DE CAMPOS, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 16/07/2019, registrada sob o nº 107379, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para o Cartório da 19ª Zona Eleitoral – Tangará da Serra, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º da Lei nº 6.999/1982; Resolução TSE nº 23.523/2017. Resolução do TRE – MT nº 611/2009 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 – Plenário com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 – Plenário, COM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, bem como os encargos previdenciários deverão ser recolhidos ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra.
Art. 2º A Cedência da referida servidora, terá a vigência por 1 (um) ano a partir de 06/02/2024, podendo ser prorrogado através de celebração de aditivo ao referido acordo, por interesse de ambas as partes ou até mesmo rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com aviso prévio de, no mínimo, 60 dias, perante situações previstas na cláusula décima segunda da rescisão, do referido acordo.
Art. 3º Fica sob responsabilidade da servidora o encaminhamento aos órgão cooperados quaisquer eventos relativos a vida funcional da servidora, inclusive para fins de controle funcional, a escala de férias da servidora cedida, assim como eventuais pedidos de licença.
Art. 4º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2024.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 297 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 37.372/2023 do Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO a Decisão Normativa nº 007/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 692/PGM/2023;
RESOLVE
Art. 1º INSTITUIR a composição da Comissão Certificadora dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate as Endemias) a fim de verificar se o processo de admissão dos atuais profissionais cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006.
PRESIDENTE DA COMISSÃO
REGISTRO | NOME | CARGO |
111657 | WELLINGTON ROSSITER BEZERRA | SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
MEMBROS
REGISTRO | NOME | CARGO |
111605 | ANGELA XAVIER BELIZARIO | SUPERINTENDENTE DE GOVERNO |
108962 | BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA | PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
111978 | ANDRE FELIPE FERNANDES VIEIRA | CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL |
004527 | GICELLY MARIA L ZANATTA SOUSA | FISIOTERAPEUTA |
103061 | CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA | CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE |
111472 | ERISLANE APARECIDA DE OLIVEIRA | SECRETARIO ADJUNTO DE AÇÕES EM SAÚDE |
001625 | JOANETE DA SILVA ALMEIDA | AG. ADMINISTRATIVO II |
101283 | JULIANA HERRERO DA SILVA | ENFERMEIRA |
101398 | LUZIA DA SILVA ALVES RODRIGUES | RECEPCIONISTA |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 298 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 3.681/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor EVANIO FRANCISCO BORGES, registrado sob o nº 103060, admitido em 02/01/2014, no cargo efetivo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Ambiente de Trabalho |
Secretaria Municipal de Assistência Social | Secretaria Municipal de Administração | Paço Municipal |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 299 DE 26DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.587/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o servidor comissionado EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, registrado sob nº 111963, admitido em 01/03/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR II – SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 492 de 01 de março de 2023, sendo seu último dia laborado em 29/02/2024.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA N 300 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 375/2024;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 8-375/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 375/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 23/02/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 17/01/2024 a 14/07/2024 (180 dias) |
004306 | Claudia Rosa Da Rocha | Ajudante De Serviços Gerais | Secretário Escolar – 40h | C.M.E. Ernesto Chê Guevara | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Assinar, junto ao diretor, documentação relacionada à vida escolar do aluno. Coordenar os trabalhos de levantamento de dados educacionais para o censo Escolar. Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, as orientações e determinações hierárquicas. Distribuir trabalhos aos técnicos em Gestão Escolar, orientando e controlando as atividades de registro, escrituração e processamento de dados, assegurando o cumprimento de normas, prazos determinados pelo calendário escolar e pelos órgãos competentes. Elaborar e divulgar editais, comunicados e instruções relativas às ações próprias da secretaria. Levantar informações sobre lançamento de notas escolares no sistema de controle e gestão acadêmica e encaminhar à coordenação pedagógica para as medidas cabíveis. Emitir relatórios e atas finais sobre rendimento escolar. Manter organizado livros, escrituração, correspondências, e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos profissionais da educação. Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar. Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar as ações pertinentes à secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações do Centro Municipal de Ensino. Redigir as correspondências do Centro Municipal de Ensino. Responsabilizar-se pela entrada e saída de documentos sob a guarda da secretaria. Restringir o acesso de pessoas estranhas à rotina da secretaria. Tomar medidas cabíveis para verificar a regularidade e manter atualizadas as escriturações, os arquivos, informações educacionais relacionadas à vida escolar dos alunos, aos indicadores, relatórios, banco de dados e as informações próprias da secretaria, além de zelar pelo uso racional dos recursos materiais e tecnológicos disponíveis para o desempenho de suas atribuições. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA N 301 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 15.335/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 6-15.335/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 15.335/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 29/01/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 04/01/2024 a 01/07/2024 (180 dias) |
108203 | Arlindo De Lourdes Viana | Técnico Em Enfermagem | Técnico Em Enfermagem | Unidade de Pronto Atendimento (UPA) | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
As atribuições do servidor seguem as da Lei 2875/2008 no cargo efetivo do mesmo, visto que a readaptação envolve a prática de atividade física de musculação. De acordo com o Art. 35, Anexo VI – DESCRIÇÃO DE CARGOS da Lei 2875/2008, as principais atividades desenvolvidas pelo Técnico de Enfermagem são: Efetuar procedimentos de admissão: Apresentar-se situando paciente no ambiente de trabalho; arrolar pertences de paciente; controlar sinais vitais; mensurar paciente (peso e altura); higienizar paciente; fornecer roupa; colocar grades laterais no leito; conter paciente no leito; monitorar evolução de paciente. Prestar assistência ao paciente: Puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueostomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; aplicar bolsa de gelo e calor e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover o paciente; cuidar do corpo após morte. Administrar medicação prescrita: Verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar antisepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação. administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos quimioterápicos. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma...); controlar administração de vacinas; dispensar de trabalho de funcionário e tripulante doente ou acidentado; controlar exames periódicos de funcionários. Realizar instrumentação cirúrgica: Verificar suficiência de equipamento, material cirúrgico e compressas; verificar quantidade de peças para implante; verificar resultado e validade da esterilização; encaminhar material para sala cirúrgica; posicionar paciente para cirurgia; posicionar placa de bisturi elétrico; passar instrumentos à equipe cirúrgica; suprir demandas de equipe; verificar a quantidade de compressas cirúrgicas; contar número de compressas; material e instrumento pré e pós-cirurgia; repor material na sala cirúrgica; vedar sala cirúrgica; Organizar ambiente de trabalho: Providenciar material de consumo; inspecionar carrinho de parada cárdio- respiratória (PCR); organizar medicamentos e materiais de uso de paciente e de posto de enfermagem; fiscalizar validade. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA N 302 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 421/2024;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 11-421/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 421/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 26/02/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 19/01/2024 a 16/07/2024 (180 dias) |
004017 | Ana Maria Furtunato Da Fonseca | Professor Dos Anos Finais – Língua Portuguesa E Estrangeira – 20 Horas | Professor Dos Anos Finais – Língua Portuguesa E Estrangeira – 20 Horas | C.M.E. Laura Vieira de Souza | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Laborar no ambiente da Sala de Leitura, mantendo a ordem, o cuidado com as literaturas e materiais pedagógicos, além de realizar o controle de distribuição dos livros aos alunos. Acompanhar a assiduidade dos alunos, realizando a inserção dos dados no sistema de Busca Ativa Escolar. Inserir e monitorar as avaliações externas e internas nas plataformas e planilhas de controle da Unidade Escolar. Acompanhar a evolução e tomar leitura dos alunos com dificuldade de aprendizagem. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA N 303 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 14.873/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 14.873/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 14.873/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 29/01/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 10/01/2024 a 09/03/2024 (60 dias) |
006168 | Edmar Alves Batista | Agente Administrativo II | Agente Administrativo II | Almoxarifado | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Laborar com Carga Horária Reduzida sendo 4h (quatro horas) diárias na conferência de produtos mediante empenho e nota fiscal; lançamento de nota fiscal no sistema SCPI9; baixa de solicitações no sistema SCPI9; arquivamento de notas fiscais e demais serviços administrativos obedecendo às suas limitações e recomendações médicas. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 304 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 14.789/2023;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1832 do dia 17 de outubro de 2023 que concedeu a insalubridade à servidora;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Adicional de Insalubridade concedido à servidora efetiva MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS, registrada sob o nº 001013, admitida em 02/09/1994, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada no Gabinete do Prefeito, mediante portaria 1832/2023 de 17 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 305 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 3853/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR pagamento e usufruto de férias da servidora RAFAELA GOMES DOS SANTOS, registrada sob o nº 111717, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de cultura e turismo, sendo que o período aquisitivo de férias é de 23/12/2022 a 22/12/2023, com usufruto de 10 (Dez) dias para 22/01/2024 a 31/01/2024 e o pagamento realizado na folha mensal de Fevereiro/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 306 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 42364/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor MARLON DIEGO ALVES DE SOUSA, registrado sob o nº 101466, no cargo de Agente Administrativo II, lotado na secretaria municipal de Administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 12/07/2022 a 11/07/2023, com usufruto de 30 (trinta) dias para 01/02/2024 a 01/03/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024 20 (vinte) dias e Fevereiro/2024 10 (Dez) dias.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 307 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 699/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor FERNANDO HERMENEGILDO PINTO, registrado sob o nº 108887, no cargo de Agente Administrativo II, lotado na secretaria municipal de Indústria, Comércio e Serviços, sendo que o período aquisitivo de férias é de 06/07/2022 a 05/07/2023, com usufruto de 15 (Quinze) dias para 22/01/2024 a 05/02/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO SOMMAVILLA,Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 308 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o protocolo nº 26/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora LORENA DANIELLE SANTOS SILVA SANTIAGO, registrada sob o nº 101323, no cargo de Recepcionista, lotada na secretaria municipal de fazenda, sendo que o período aquisitivo de férias é de 17/05/2021 a 16/05/2022, com usufruto de 10 (dez) dias para 08/01/2024 a 17/01/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Setembro/2022.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 309 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.804/2024.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBSF PARQUE FIGUEIRA I, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103834 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 19/02/2024 a 23/02/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 310 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 1.873/2024.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora MIRIAM VITORINO, contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, admitida em 16/02/2024, registrada sob o nº 112747 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 21/02/2024 a 25/02/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 311 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.867/2024.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora MARILENE DA LUZ OLIVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA – 30H, admitida em 25/03/2022, registrada sob o nº 111230 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 20/02/2024 a 27/02/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA N 312 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 14.097/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 5-14.097/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 14.097/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 29/01/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 24/11/2023 à 22/03/2024 (120 dias) |
103653 | Erenilda Bandeira Da Silva Nunes | Técnico Em Enfermagem | Técnico Em Enfermagem | Hospital Municipal | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem em estado grave, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do adolescente, da criança e do recém-nascido, excetuadas as privativas do Enfermeiro; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; Circular em sala de cirurgia e instrumentar; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Realizar demais atividades inerentes à enfermagem, respeitada as suas limitações. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/11/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 313 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 5967/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora JOANETE DA SILVA ALMEIDA, registrada sob o nº 001625, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 14/02/2022 a 13/02/2023, com usufruto de 10 (dez) dias para 05/02/2024 a 14/02/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Maio/2023.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 1379/2023.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 314 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 5967/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora JOANETE DA SILVA ALMEIDA, registrada sob o nº 001625, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 14/02/2023 a 13/02/2024, com usufruto de 20 (vinte) dias para 08/07/2024 a 27/07/2024 e o pagamento realizado nas folhas de férias de Fevereiro/2024 10 (Dez) dias e Março/2024 10 (Dez) dias.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº315 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA | 309/2022 REABERTURA | 22/02/2024 | 21/04/2024 | 60 |
Art.2º Esta portaria revoga o disposto na portaria nº257/2024 com efeito retroativo a 22/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 316 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 3.154/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1832 do dia 17 de outubro de 2023 que concedeu a insalubridade à servidora;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Adicional de Insalubridade concedido à servidora efetiva DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, registrada sob o nº 111891, admitida em 25/01/2023, no cargo de RECEPCIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante portaria 1832/2023 de 17 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 01/02/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 317 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO os Memorandos: 4329/2024, 4319/2024,
CONSIDERANDO os Protocolos: 1152/2024, 1162/2024,343/2024, 1065/2024, 1233/2024, 1425/2024, 1651/2024, 1969/2024, 1003/2024,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2023, aprovada pela Portaria n.º 1753, de 01 de dezembro de 2022, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO I | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
107392 | DAIANA CIRIACO DA SILVA | 16/07/2022 | 15/07/2023 | 15/07/2024 | 03/08/2024 |
109532 | TATIANE FERREIRA BORGES | 03/05/2022 | 02/05/2023 | 15/04/2024 | 14/05/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO II | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
4391 | ELIAS IZIDORIO RODRIGUES | 16/06/2022 | 15/06/2023 | 02/05/2024 | 31/05/2024 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO III | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
108829 | SUZANA PRZYBYSZEWSKI BARROS | 15/04/2023 | 14/04/2024 | 15/07/2024 | 29/07/2024 |
18/12/2024 | 01/01/2025 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – ANEXO IV | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
111717 | RAFAELA GOMES DOS SANTOS | 23/12/2022 | 22/12/2023 | 21/05/2024 | 30/05/2024 |
19/08/2024 | 28/08/2024 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO V | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
101396 | EMANOELI COLVERO | 05/06/2022 | 04/06/2023 | 16/08/2024 | 30/08/2024 |
17/12/2024 | 31/12/2024 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO – ANEXO VI | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
109821 | ELISEU CUNHA GONCALVES | 08/07/2022 | 07/07/2023 | 26/06/2024 | 05/07/2024 |
107378 | TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO | 16/07/2022 | 15/07/2023 | 14/05/2024 | 23/05/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO VII | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
110010 | GABRIELA MASSON DE SOUZA | 19/08/2022 | 18/08/2023 | 02/05/2024 | 11/05/2024 |
07/08/2024 | 16/08/2024 | ||||
109989 | SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES | 17/08/2022 | 16/08/2023 | 15/07/2024 | 03/08/2024 |
110596 | THYAGO DE SOUSA ANGOLA | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 23/04/2024 | 07/05/2024 |
21/12/2024 | 04/01/2025 | ||||
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO VIII | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
108029 | FELIPE BRAGA BORGES MOTA | 08/10/2022 | 07/10/2023 | 14/05/2024 | 31/05/2024 |
14/10/2024 | 25/10/2024 | ||||
GABINETE DO PREFEITO – ANEXO IX | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
110115 | LETICIA CAMARGO DE MOURA | 13/10/2022 | 12/10/2023 | 12/08/2024 | 31/08/2024 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 318 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO Portaria nº 002 de 02/01/2023, Portaria nº 266 de 01/02/2023, Portaria nº 489 de 01/03/2023, Portaria nº 695 de 03/04/2023, Portaria nº 869 de 02/05/2023, Portaria nº 1220 de 28/06/2023, Portaria nº 1235 de 03/07/2023, Portaria nº 1380 de 01/08/2023, Portaria nº 1546 de 01/09/2023, Portaria nº 1736 de 02/10/2023, Portaria nº 1915 de 01/11/2023, Portaria nº 2056 de 01/12/2023 e Portaria nº 1753/2022 de 01/12/2022 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2023 e posteriores alterações.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Fevereiro de 2024 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:
Matrícula | Nome | Período Aquisitivo | Período Usufruto | Férias/Abono |
2138-2 | ADRIANO MINUZZO MASSONI | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
12257-1 | ALLANY ALVES DOS ANJOS | 10/07/2022 - 09/07/2023 | 05/02/2024 - 19/02/2024 | 15/0 |
15481-1 | ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA | 18/03/2022 - 17/03/2023 | 14/02/2024 - 23/02/2024 | 10/0 |
18629-1 | ANAIARA COSTA DE BRITO | 07/10/2022 - 06/10/2023 | 14/02/2024 - 14/03/2024 | 30/0 |
13384-2 | ANDERSON DA SILVA XAVIER | 20/09/2022 - 19/09/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
18804-1 | ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA | 23/12/2022 - 22/12/2023 | 16/02/2024 - 01/03/2024 | 15/0 |
14323-1 | ANDRIELLE DOS ANJOS BARBOSA | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
14808-1 | ARNALDO AILTON DE LUNA | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
18913-1 | CAMILLA STEFANY GONÇALVES | 09/02/2023 - 08/02/2024 | 19/02/2024 - 04/03/2024 | 15/0 |
16375-2 | CARLA CRISTINA BURG | 01/03/2023 - 29/02/2024 | 20/02/2024 - 05/03/2024 | 15/0 |
18724-1 | CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO | 01/12/2022 - 30/11/2023 | 05/02/2024 - 14/02/2024 | 10/0 |
18716-1 | CAROLINE OLIVEIRA LIMA | 18/11/2022 - 17/11/2023 | 20/02/2024 - 29/02/2024 | 10/0 |
1704-1 | CELESTE COSTA SOUZA | 18/03/2021 - 17/03/2022 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
14749-1 | CHRISTIAN HERBER DOS SANTOS | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 21/02/2024 - 01/03/2024 | 10/0 |
17142-1 | CILCIO GLORIA DOS SANTOS | 22/12/2022 - 21/12/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
5989-9 | CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO | 02/10/2022 - 01/10/2023 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
11809-3 | CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA | 08/01/2022 - 07/01/2023 | 14/02/2024 - 23/02/2024 | 10/0 |
12935-4 | DANIELA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA | 03/02/2023 - 02/02/2024 | 05/02/2024 - 19/02/2024 | 15/0 |
12968-4 | DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA | 25/01/2023 - 24/01/2024 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
1948-1 | DELZINA RAMOS | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 01/02/2024 - 20/02/2024 | 20/0 |
3111-2 | DEUSENY DA SILVA SAMPAIO | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
18660-1 | DIEISSE KETILI AMARAL CRUZ | 14/10/2022 - 13/10/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
12284-1 | DOUGLAS ARAUJO GIMENEZ | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
11711-1 | DULCE VALDINEIA PINTO DE OLIVEIRA | 02/03/2022 - 01/03/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
11235-1 | EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
1065-1 | EDMUNDO CARDOSO DE ANDRADE | 09/09/2022 - 08/09/2023 | 02/02/2024 - 16/02/2024 | 15/0 |
12617-1 | ELISANGELA GOMES DA SILVA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 05/02/2024 - 19/02/2024 | 15/0 |
12305-1 | ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES | 11/08/2022 - 10/08/2023 | 01/02/2024 - 15/02/2024 | 15/0 |
18250-1 | EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
13536-3 | EVERSON EDGARD DOS SANTOS | 20/01/2023 - 19/01/2024 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
12212-1 | FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDÃO | 01/04/2022 - 31/03/2023 | 07/02/2024 - 26/02/2024 | 20/0 |
12322-1 | FELIPE AGUIAR RIBEIRO | 04/09/2021 - 03/09/2022 | 01/02/2024 - 15/02/2024 | 15/0 |
11732-1 | FLAVIA BORGES FERREIRA | 17/04/2022 - 16/04/2023 | 19/02/2024 - 19/03/2024 | 30/0 |
12537-1 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 10/03/2021 - 09/03/2022 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
18531-1 | GISELE MAURA RONDON | 12/09/2022 - 11/09/2023 | 28/02/2024 - 28/03/2024 | 30/0 |
13005-1 | GISLAINE OLIVEIRA DA SILVA | 16/08/2022 - 15/08/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
12366-1 | HELDER VASCONCELOS MORAES | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
16564-1 | IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 22/06/2022 - 21/06/2023 | 22/02/2024 - 22/03/2024 | 30/0 |
17599-3 | IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE | 06/02/2023 - 05/02/2024 | 07/02/2024 - 07/03/2024 | 30/0 |
3336-1 | INES PEREIRA DE SOUZA | 15/05/2022 - 14/05/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
18259-1 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 01/02/2024 - 24/02/2024 | 24/0 |
1625-2 | JOANETE DA SILVA ALMEIDA | 14/02/2023 - 13/02/2024 | 05/02/2024 - 14/02/2024 | 10/0 |
1138-1 | JOAO DE SOUZA FILHO | 25/01/2023 - 24/01/2024 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
16010-1 | JOSE MARIA BARBOSA | 04/01/2023 - 03/01/2024 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
3305-1 | JOSIANA MARIA QUEIROZ SANTOS | 02/01/2022 - 01/01/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
18601-1 | JULIANA NASCIMENTO GARCIA MELO | 03/10/2022 - 02/10/2023 | 21/02/2024 - 01/03/2024 | 10/0 |
12227-1 | KAROLINE ARAUJO DE MIRANDA | 14/05/2022 - 13/05/2023 | 14/02/2024 - 04/03/2024 | 20/0 |
3912-4 | KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA | 21/12/2022 - 20/12/2023 | 26/02/2024 - 06/03/2024 | 10/0 |
18777-1 | KEMUEL EDUARDO FINOTTI TAVARES | 13/12/2022 - 12/12/2023 | 14/02/2024 - 28/02/2024 | 15/0 |
16714-1 | LARIELLI CIRILO TEIXEIRA | 02/08/2022 - 01/08/2023 | 12/02/2024 - 21/02/2024 | 10/0 |
18941-1 | LAUDI RIBEIRO SILVA | 06/02/2023 - 05/02/2024 | 07/02/2024 - 07/03/2024 | 30/0 |
12293-1 | LEIDY ANNE DA SILVA POHU | 21/07/2022 - 20/07/2023 | 13/02/2024 - 03/03/2024 | 20/0 |
16878-1 | LETICIA FERREIRA AGUIAR | 22/09/2022 - 21/09/2023 | 16/02/2024 - 01/03/2024 | 15/0 |
12868-3 | LILIAN ELIZABETE FERREIRA | 18/03/2022 - 17/03/2023 | 14/02/2024 - 04/03/2024 | 20/10 |
3354-1 | LISIANE FERREIRA GOMES | 19/06/2022 - 18/06/2023 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
14316-1 | LUCLECIO FERREIRA DE ARAUJO | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 14/02/2024 - 23/02/2024 | 10/0 |
13428-4 | LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTÓDIO | 01/02/2023 - 31/01/2024 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
13428-5 | LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTÓDIO | 09/02/2023 - 08/02/2024 | 14/02/2024 - 14/03/2024 | 30/0 |
11069-1 | LUZIA DA SILVA ALVES RODRIGUES | 01/06/2021 - 31/05/2022 | 20/02/2024 - 29/02/2024 | 10/0 |
19016-1 | MARCELO PINHEIRO MARTINS | 03/02/2023 - 02/02/2024 | 19/02/2024 - 04/03/2024 | 15/0 |
18957-1 | MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS | 10/02/2023 - 09/02/2024 | 10/02/2024 - 10/03/2024 | 30/0 |
14175-1 | MARCIA DE FATIMA BETONI | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 26/02/2024 - 06/03/2024 | 10/0 |
14769-1 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 19/02/2024 - 01/03/2024 | 12/0 |
14981-3 | MARCIO DA SILVA ALVES | 11/02/2023 - 10/02/2024 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
1401-2 | MARCO TOMIO MATSUOKA | 14/06/2022 - 13/06/2023 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
16807-1 | MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 01/02/2024 - 15/02/2024 | 15/0 |
2608-6 | MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
5508-4 | MARIA MADALENA DA SILVA | 11/02/2023 - 10/02/2024 | 15/02/2024 - 29/02/2024 | 15/0 |
5359-1 | MARIA NILZA GOMES FERREIRA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
11090-2 | MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA | 01/06/2022 - 31/05/2023 | 01/02/2024 - 10/02/2024 | 10/0 |
1940-1 | MARIA SELMA SANTOS | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
16262-5 | MARIO OGERIO MENEZES DA SILVA | 15/09/2022 - 14/09/2023 | 01/02/2024 - 15/02/2024 | 15/0 |
11115-1 | MARLON DIEGO ALVES DE SOUSA | 12/07/2022 - 11/07/2023 | 01/02/2024 - 10/02/2024 | 10/0 |
12753-1 | MAYARA DE PAULA MARQUES | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
18846-1 | MYRELA GONCALVES PINHEIRO | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 12/02/2024 - 26/02/2024 | 15/0 |
3332-1 | NATALIA SANTANA DUTRA | 22/10/2022 - 21/10/2023 | 26/02/2024 - 11/03/2024 | 15/0 |
18823-1 | NAWANY COSTA BECKER | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 01/02/2024 - 10/02/2024 | 10/0 |
11103-1 | NELSI HOFFMANN CASSEMIRO | 19/07/2022 - 18/07/2023 | 26/02/2024 - 26/03/2024 | 30/0 |
15692-2 | NEUZA GLORIA DA SILVA | 13/12/2022 - 12/12/2023 | 05/02/2024 - 14/02/2024 | 10/0 |
2631-2 | NIRLEI MARIA BALDO PEDROZO | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 19/02/2024 - 09/03/2024 | 20/0 |
10600-2 | ONEIDA MAY NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 05/02/2024 - 19/02/2024 | 15/0 |
2630-4 | RAQUEL CARDOSO DE SOUZA | 01/07/2022 - 30/06/2023 | 01/02/2024 - 15/02/2024 | 15/0 |
13645-2 | RAQUEL DIAS PAIVA | 09/02/2023 - 08/02/2024 | 21/02/2024 - 01/03/2024 | 10/0 |
12383-1 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 02/02/2024 - 16/02/2024 | 15/0 |
12655-5 | REJANE DO NASCIMENTO SILVA | 10/02/2023 - 09/02/2024 | 11/02/2024 - 11/03/2024 | 30/0 |
1370-2 | RENALDO SALLES DA SILVA | 19/06/2023 - 18/12/2023 | 05/02/2024 - 24/02/2024 | 20/0 |
3324-1 | RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUSA | 15/05/2022 - 14/05/2023 | 14/02/2024 - 14/03/2024 | 30/0 |
5433-1 | RODRIGO RODRIGUES | 01/01/2019 - 31/12/2019 | 11/02/2024 - 11/03/2024 | 30/0 |
1670-1 | ROGERIO DO NASCIMENTO LACERDA | 01/03/2022 - 28/02/2023 | 01/02/2024 - 10/02/2024 | 10/0 |
1155-1 | ROSANI MARIA CONTE | 20/03/2016 - 19/03/2017 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
16453-3 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 06/02/2023 - 05/02/2024 | 07/02/2024 - 21/02/2024 | 15/0 |
1691-1 | ROSIMEIRE GIMENEZ PEREIRA | 18/03/2023 - 17/03/2024 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
12370-1 | ROSINEIA ALVES DO PRADO | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
5823-1 | RUTH MATHEUS ELER | 04/02/2020 - 03/02/2021 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
16691-2 | SIMONE MATHIAS DE CARVALHO | 07/02/2023 - 06/02/2024 | 12/02/2024 - 12/03/2024 | 30/0 |
12527-1 | SOLANGE PEREIRA COUTO | 10/03/2022 - 09/03/2023 | 05/02/2024 - 19/02/2024 | 15/0 |
1071-1 | SOLANGE SANTOS VIEIRA DA SILVA | 02/02/2023 - 01/02/2024 | 03/02/2024 - 03/03/2024 | 30/0 |
3326-3 | TANISE DIETER | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 02/02/2024 - 02/03/2024 | 30/0 |
1624-1 | TATIANE GARCIA DAVILA COUTO | 14/02/2022 - 13/02/2023 | 19/02/2024 - 28/02/2024 | 10/0 |
11189-1 | THAIS MAIARA BARANOSKI | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 12/02/2024 - 21/02/2024 | 10/0 |
18942-1 | THAIS SALES | 06/02/2023 - 05/02/2024 | 07/02/2024 - 07/03/2024 | 30/0 |
11137-1 | UILSON NETO DE SOUZA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 05/02/2024 - 05/03/2024 | 30/0 |
16843-1 | VALMIR JOSE THASMO BONFIN | 20/09/2022 - 19/09/2023 | 19/02/2024 - 19/03/2024 | 30/0 |
3799-3 | VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 12/02/2024 - 02/03/2024 | 20/0 |
12556-5 | WELINGTON MACHADO RONDON | 14/01/2023 - 13/01/2024 | 19/02/2024 - 04/03/2024 | 15/0 |
12006-2 | WELLINGTON AMAURILIO VIEIRA | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 19/02/2024 - 19/03/2024 | 30/0 |
1618-9 | WELLINGTON ROSSITER BEZERRA | 08/12/2022 - 07/12/2023 | 09/02/2024 - 18/02/2024 | 10/0 |
18763-1 | WELTON DUARTE | 12/12/2022 - 11/12/2023 | 01/02/2024 - 01/03/2024 | 30/0 |
11978-1 | WNEISER DE OLIVEIRA GONCALVES | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 14/02/2024 - 14/03/2024 | 30/0 |
15964-1 | YASMIN AISHA AYABE PEREIRA | 14/01/2023 - 13/01/2024 | 01/02/2024 - 10/02/2024 | 10/0 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 319 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
CONSIDERANDO o Memorando nº 3.681/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Despacho nº 9-3.681/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 298 de 27/02/2024 que relotou o servidor EVANIO FRANCISCO BORGES da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Administração no qual vem exercendo suas atividades no Paço Municipal.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Periculosidade ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração, provimento efetivo Regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descritos abaixo, em virtude da atividade exercida conforme a NR – 16 “Atividades e Operações Perigosas”, em seu anexo 3, Laudo de periculosidade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente de Trabalho | Nome Cargo Atual | Periculosidade |
103060 | Evanio Francisco Borges | Paço Municipal | Paço Municipal | Vigia | 30% |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1822 de 17/10/2023, relativo apenas ao servidor acima relacionado.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa..
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 320DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 6.520/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 006/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 29/02/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS - 40 HORAS, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 01/09/1990, registrado sob nº 000609, lotado na Secretaria Municipal de Educação, totalizando com 13.192 dias, correspondendo a 36 (trinta e seis) anos, 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00004P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 321DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Processo Judicial 1006658-40.2021.8.11.0055, deferido pela Juíz Leigo Ângelo Judai Junior.
CONSIDERANDO o Memorando nº 3.260/2024 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO O o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 30% da servidora JULIANA MARINHOGRAMARIN, registrada sob o nº 4371, admitida em 17/05/2006, efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do contato com o agente nocivo causador, conforme sentença judicial, pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento básico percebido da servidora.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a Junho/2020, conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial 1006658-40.2021.8.11.0055, sendo ajustado na folha mensal de Fevereiro/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 322 DE 28DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento em 28/02/2024, o servidor efetivo LUIZ BERNARDO DE AGUILAR, registrado sob nº 001898, admitido em 16/05/2002, no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL e lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 323 DE28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 268/2024;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 001/DP/2024 e a Decisão nº 001/SINFRA/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERao servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, admitido em 06/07/1989, registrado sob o nº 000248 e lotado no Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 29/10/2016 a 28/10/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
29/10/2016 a 28/10/2021 | 02/02/2024 à 02/03/2024 | 30 (trinta) dias |
02/01/2025 à 31/01/2025 | 30 (trinta) dias | |
03/02/2025 à 04/03/2025 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 324 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2.661/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a senhora MARCIA DE FATIMA BETONI, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 107368, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE PESSOAL, enquanto a titular da pasta a Senhora JOANETE DA SILVA ALMEIDA, registrado sob o nº 001625, estiver em usufruto de férias,conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2.099/2003, durante o período de 05/02/2024 à 14/02/2024, totalizando 10 (dez) dias, fazendo jus a simbologia DAI-I e 35% de Comissão do Cargo.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração