EMENTA: HOMOLOGA PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2024 COM O OBJETIVO DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNO PARA OS CARGOS DE GESTÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PARA O BIÊNIO 2024/2025 DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA - MATO GROSSO

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o art. 77 da Lei Complementar Municipal n.º 276/2003.

CONSIDERANDO o relatório da comissão organizadora do Processo de Seleção de Gestão Escolar nomeada pela Portaria nº 018/2024 de 15(quinze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

CONSIDERANDO resultado final do Processo de Seleção de Gestão Escolar n.º 001/2024 com o objetivo de abertura do processo de seleção interno para os cargos de gestão escolar e coordenação pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal de Nova Marilândia - Mato Grosso.

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos do Processo de Seleção de Gestão Escolar (Edital nº 001/2024);

CONSIDERANDO o regular cumprimento de todas as fases do Processo de Seleção de Gestão Escolar nº 001/2024.

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo de Seleção de Gestão Escolar, concernente ao Edital nº 001/2024, à vista do relatório apresentado pela Comissão de examinadora do Processo de Seleção de Gestão Escolar com o objetivo de abertura do processo de seleção interna para os cargos de gestão escolar e coordenação pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal de Nova Marilândia - Mato Grosso, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.

Art. 2º. As nomeações se darão para os biênios de 2024/2025, com prazo de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

Art. 3º. A relação com os nomes, pontuação e ordem de classificação dos candidatos foi publicado no Edital Complementar nº 006 – Resultado final dos aprovados e classificados do processo de seleção de gestão escolar nº 001/2024 – Biênio 2024/2025 na data de 26/02/2024.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia -MT, aos 28 (vinte e oito) dias de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).__________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT