EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, Usando de suas Atribuições Legais, Consoante as Normas Gerais de Direito Público, em especial as constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 1066/2023de08 (oito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três) e alterações posteriores, subsidiariamente a Lei Complementar Municipal nº 725/2016, de 14 de março de 2016 (dois mil e dezesseis) edital processo seletivo simplificado n.º 001/2024 e edital resultado final do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2024);

CONSIDERANDO o regular cumprimento de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relatório da comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria nº 014/2024 de 12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

CONSIDERANDO decreto de homologação n.º 006 de 27 (vinte e sete) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

TORNA PÚBLICO E CONVOCA:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos conforme classificação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024, realizado pelo Poder Executivo do Município de Nova Marilândia - MT, constantes da relação abaixo discriminada, para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, situada à Av. Tiradentes, nº 211 N, Centro, nesta mesma cidade, no prazo de 30 (trinta)dias úteis, contados da publicação deste Edital, de segunda-feira à sexta-feira, das 07:00 às 11:00 horas e das 12:30 às 16:30 horas, para o fim de apresentarem os documentos necessários e exigidos para a posse, observando-se o disposto neste ato instrumental convocatório, sob as penas da lei.

001 – MOTORISTA CATEGORIA “C D”

Inscrição	Nome	Posição
2295	ALEX DOS SANTOS FERNANDES	1º
2436	MARCOS ROMÁRIO DOS SANTOS CORREA	2º
2398	ANDRÉ LUIZ DE LIMA SOUZA	3º
2211	WESLEY MIRANDA EIDAM DE SOUZA	4º
2302	ADELSON CORDEIRO DE SANTANA	5º

002 – MOTORISTA CATEGORIA “E”

Inscrição	Nome	Posição
2162	ADEMILTON SANTOS BARBOSA	1º
2160	NILSON CLEITON DOS SANTOS SANTANA	2º
2172	ODAIR JOSÉ COSTA CAVALCANTE	3º

005 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CUIDADOR DE IDOSOS

Inscrição	Nome	Posição
2288	ZENEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA	1º

009 – MOTORISTA LINHA POMPÉIA – SÃO MATEUS

Inscrição	Nome	Posição
2303	ENIZIO FERNANDES DA SILVA	1º

011 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Inscrição	Nome	Posição
2151	GRACIONE ALIRIO GONÇALVES	1º
2135	MARIA NILDES DE SOUZA PEREIRA	2º
2221	CLEUNICE SMITH DE OLIVEIRA SILVA SANTOS	3º
2292	DIANNA CAMILA ROCHA	4º
2314	MARIA ELIZABETE SILVA SANTOS	5º

017 - ADI

Inscrição	Nome	Posição
2164	CAROLINA DE FRANCA MENDES	1º
2298	CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES JOAQUIM	2º
2134	FLÁVIA DANIELLE FERRAZ DOS SANTOS	3º
2209	LUCIANA REGIS ELIAS	4º
2177	GRACIELE RODRIGUES BACAS	5º
2287	NATHALIA KETHILLY GAMA MARQUES CHIARELLO	6º
2182	FABRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS	7º

018 – INSTRUTOR DE INCLUSÃO DIGITAL

Inscrição	Nome	Posição
2161	WIRIS XAVIER DE SOUZA	1º

025 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Inscrição	Nome	Posição
2159	MARYELLEN RODRIGUES DE PAULA	1º
2315	IVANILDA EVANGELISTA DOS SANTOS	2º
2383	VALDIRENE PEREIRA ALVES	3º
2189	DERLY SOARES COIMBRA	4º

028 – ASSISTENTE SOCIAL

Inscrição	Nome	Posição
2259	MARIANA BENEDITA BORGES	1º

029 – FONOAUDIÓLOGO

Inscrição	Nome	Posição
2467	VALÉRIA REGINA DE AZEVEDO	1º

033 – ODONTÓLOGO

Inscrição	Nome	Posição
2236	NILVANIA DE FARIA GONÇALVES	1º

034- PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Inscrição	Nome	Posição
2129	TATIANE TEIXEIRA	1º

037 - PROFESSOR PEDAGOGO

Inscrição	Nome	Posição
2112	GRACIELE DOS SANTOS MARQUES	1º
2330	KARLA COSTA DA SILVA	2º
2466	NARCISA ZARAIL DA SILVA FERREIRA	3º
2156	MEIRE TEREZINHA SHIMIZU BENOCI	4º
2439	GILZA NASCIMENTO DE SOUZA SOAVE	5º
2244	REJANE NUNES VELOSO	6º
2111	LUCIANE BUCIANELLI OLIVEIRA	7º
2329	JOSIANNE PEREIRA DA SILVA CARDOZO	8º
2125	ARIELE ALVES GONÇALVES	9º

039 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Inscrição	Nome	Posição
2276	CRISTIANE MENDES CARDOSO	1º

043 – PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA SAÚDE

Inscrição	Nome	Posição
2450	GERALDO BERTO MATIAS FAGUNDES JUNIOR	1º

§ 1º - A seguir a RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (original e cópia), a serem apresentados, necessários ao cadastramento de pessoal e obrigatório para a posse, a saber:

a. Carteira de Identidade e CPF; b. Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos; c. Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); d. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a), cópia CPF do cônjuge); e. Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP; f. 01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente; g. Carteira de Trabalho e Previdência Social (pág. foto e verso); h. Comprovante de endereço completo e atualizado; i. Dados bancários de conta corrente do contratado; j. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores (informar se é dependente de Imposto de Renda); k. Carteira de Vacinação dos filhos até seis anos de idade (frente e verso); l. Atestado Frequência escolar para filhos com idade de 7 a 14 anos; m. Atestado de Capacidade Física expedido pelo médico do município; n. Atestado de Sanidade Mental expedido pela psicóloga do município; o. Declaração de Bens e valores; p. Certidão de NADA CONSTA de Crimes Eleitorais; q. Certidão de Quitação Eleitoral; r. Certidão de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal do município de Nova Marilândia; s. Dados de e-mail e contato telefônico. t. Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo; u. Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados; v. Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho; w. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal; x. Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato); y. Laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do município acompanhado dos seguintes exames: Hemograma completo, Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Imunofluorescência para T.A (doença de chagas), Radiografia do tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Tipagem Sanguínea, Uranálise, Glicemia (jejum), Uréia, Creatinina, VDRL, Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica), EAS, PSA (para homens acima de 40 anos). A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

§ 2º - A não apresentação dos documentos enumerados no parágrafo anterior, no prazo acima estipulado, acarretará a perda do direito e a consequente convocação do candidato subsequente, ficando os convocados desde já notificados.

Art. 2º - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal.

Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do contrato pela autoridade competente e pelo empossado.

§ 1º - A posse, mesmo excepcionalmente, não poderá dar-se mediante procuração.

§ 2º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

§ 3º - A posse ocorrerá mediante apresentação de todos os documentos acima citados.

Art. 4º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou Regulamentos específicos, para a investidura no cargo.

Art. 5º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.

Parágrafo único - Apresentada a documentação necessária e preenchidos os requisitos para a investidura no cargo, os convocados tomarão posse no prazo estabelecido neste Edital.

Art. 6º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.

E que para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma, para conhecimento de todos.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3352-1122, ou pessoalmente junto à Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Marilândia - MT, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração e publicado no jornal oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso