Decreto nº10 /2.024

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
50	ALAIDE JOAQUINA DE MIRANDA	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	11	01/02/2024
220	BENEDITO APARECIDO PEREIRA	GARI	6	01/02/2024
286	EMILSON AP DE CAMPOS MIRANDA	MOTORISTA	6	01/02/2024
1319	MARCKO ANTONIO TOCANTINS BORGES	MOTORISTA	4	01/02/2024
395	IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA	OFICIAL ADMINISTRATIVO	6	01/02/2024
20	JORANDINA CONCEIÇÃO DE CAMPOS ALVES	OFICIAL ADMINISTRATIVO	11	01/02/2024
406	WIVIANY REDDE DE ALMEIDA	OFICIAL ADMINISTRATIVO	6	01/02/2024
240	SANDRA BUENO MORAES	RECEPCIONISTA	6	01/02/2024
380	FLAVIA DE SOUZA PEREIRA	TECNICO EM CONTABILIDADE	6	01/02/2024
189	CLAUDIA MARCIA SAMPAIO RODRIGUES	TECNICO EM CONTABILIDADE	6	01/02/2024

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1319	MARCKO ANTONIO TOCANTINS BORGES	MOTORISTA	D	01/02/2024
406	WIVIANY REDDE DE ALMEIDA	OFICIAL ADMINISTRATIVO	F	01/02/2024

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 26 de fevereiro de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra