DECRETO Nº 12/2024

Planalto da Serra, 26 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam reconduzido o mandato da Comissão do Transporte Escolar, do Município de Planalto da Serra-MT, constituído de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil com um mandato de 02 (dois) anos, composta pelos seguintes membros:

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES:

Titular: DENIVAN COSTA DE SOUZA

Suplente: GONÇALINA SIQUEIRA MAGALHÃES

REPRESENTNATE DOS PAIS:

Titular: SUELENI GOMES DE FREITAS

Suplente: ROSICLEIA GOMES PEREIRA DIAS

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Titular: CHRISTINA BARBOSA GUIMARÃES FERREIRA

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS

Titular: FERNANDO ALVES

Suplente: GEORGEA SOLON RIBEIRO

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Titular: IVANIR SOUZA DE LARA BONFIM

Suplente: LÍVIA DE SOUZA PEREIRA DE SÁ

REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB

Titular: ALEXANDRA CERQUEIRA DE MELO

Suplente: SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: KEILA RODRIGUES CAMARGO

Suplente: ERICA DE SOUZA PEREIRA

Artigo 2º - Os membros da Comissão de Transporte Escolar, de que trata este Decreto, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do transporte escolar do Município de Planalto da Serra-MT e deverá cumprir com os princípios gerais de Direito Público que determina a NORMATIVA Nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, fundamentada na Lei nº

8.469 de 07/04/2006.

Artigo 3º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 26 de fevereiro de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra