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Pref. Porto Esperidião

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 33/2013 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO E PELA EMPRESA JRP, QUE TEM POR OBJETO ALUGUEL DE SOFTWARE.

CONTRATANTE:o Município de PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de direito Publico, situada na Rua Arnaldo Jorge da cunha nº 444, centro em Porto Esperidião – MT, através do Prefeito Municipal, Gilvam Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado portador da Cédula de Identidade RG n° 11.49459-0 SSP/MT, e do CPF sob o n° 820 629 351 - 53, residente e domiciliado á Rua Quatorze Qd 12 Lt 06 Centro deste Município cidade de Porto Esperidião-MT.

CONTRATADA: JRP TECNOLOGIA – Jussemar Rebuli Pinto – Me, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.409.467.0001-03, inscrição estadual isenta, com sede na Rua Artur Francisco Xavier, nº 555 centro, em Araputanga – MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jussemar Rebuli Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº. 963.044 SSP/MT e do CPF nº 843.499.481-04,.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 33/2013, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em, nos termos previstos em suas Cláusulas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 27 de Março de 2017. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (Doze ) meses, é r$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos reais), e Valor mensal de r$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinqüenta reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante de r$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos reais), e Valor mensal de r$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais, devidamente apropriada no elemento de despesa:

Secretaria Municipal de Administração

2017 - Manutenção e Encargos da Secretaria

499– 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica., da vigente Lei Orçamentária Anual.

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO.

1. Ficam nomeado o servidor Walter Pereira da Silva. Como fiscal do presente contrato

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 25 de Março de 2016.

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Gilvan Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal

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Jussemar Rebuli Pinto

Representante legal da empresa

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF:

RG n.º:

________________________________

NOME:

CPF:

RG n.º: