Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato 33/2013
31 de Março de 2016
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 33/2013 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO E PELA EMPRESA JRP, QUE TEM POR OBJETO ALUGUEL DE SOFTWARE.
CONTRATANTE:o Município de PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de direito Publico, situada na Rua Arnaldo Jorge da cunha nº 444, centro em Porto Esperidião – MT, através do Prefeito Municipal, Gilvam Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado portador da Cédula de Identidade RG n° 11.49459-0 SSP/MT, e do CPF sob o n° 820 629 351 - 53, residente e domiciliado á Rua Quatorze Qd 12 Lt 06 Centro deste Município cidade de Porto Esperidião-MT.
CONTRATADA: JRP TECNOLOGIA – Jussemar Rebuli Pinto – Me, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.409.467.0001-03, inscrição estadual isenta, com sede na Rua Artur Francisco Xavier, nº 555 centro, em Araputanga – MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jussemar Rebuli Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº. 963.044 SSP/MT e do CPF nº 843.499.481-04,.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 33/2013, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em, nos termos previstos em suas Cláusulas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 27 de Março de 2017. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (Doze ) meses, é r$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos reais), e Valor mensal de r$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinqüenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante de r$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos reais), e Valor mensal de r$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais, devidamente apropriada no elemento de despesa:
Secretaria Municipal de Administração
2017 - Manutenção e Encargos da Secretaria
499– 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica., da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO.
1. Ficam nomeado o servidor Walter Pereira da Silva. Como fiscal do presente contrato
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Esperidião, em 25 de Março de 2016.| _____________________________________ Gilvan Aparecido de Oliveira Prefeito Municipal | ______________________________ Jussemar Rebuli Pinto Representante legal da empresa |
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ NOME: CPF: RG n.º: | ________________________________ NOME: CPF: RG n.º: |