O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é alterar/incluir as seguintes disposições à CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO do Contrato:

4.1. As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de Recursos Próprios, conforme a seguinte dotação orçamentária:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04/01	17.512.1013.2126.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04/01	17.122.1012.2123.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04/01	17.512.1013.2125.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

4.2. O valor contratado como estimativa de consumo de combustíveis é de R$ 1.585.622,82 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), sendo o valor total da contratação R$ 1.514.269,79 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos.), para fins de pagamento e execução orçamentária, após a aplicação da taxa de administração de -4,5%, que será pago de acordo com a certificação do serviço.

4.2.1. A Taxa de Administração apurada para o consumo mensal é de -4,50% (menos quatro vírgula cinquenta por cento);

4.2.2. Os preços contratados são:

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓD. TCE	MARCA	VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO DE GASTO COM COMBUSTÍVEL	Serviço de gerenciamento, controle e intermediação do fornecimento de combustível (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – Gestão de Frota)	VALOR TOTAL COM A TAXA NEGATIVA (R$) (VALOR A SER PAGO)
01	Contratação de empresa especializada em intermediação de fornecimento de combustível mediante sistema informatizado com utilização de cartão magnético com senha, para gerenciamento do abastecimento de veículos, embarcações, maquinários, equipamentos e outros serviços prestados por postos credenciados.	347233-7	TICKET	R$ 1.585.622,82	4,50%	R$ 1.514.269,79

4.2.3. Os preços dos combustíveis adquiridos serão faturados de acordo com o preço à vista de bomba e/ou negociados diretamente pela Contratante com o posto credenciado;

4.2.4. A taxa de administração negativa deve ser interpretada como percentual de desconto sobre o valor devido com gasto com combustível;

4.2.5. Para obter o saldo de execução contratual, a Contratante e Contratada abaterão do valor total do contrato (R$ 1.514.269,79) o valor líquido de cada nota fiscal, considerando o desconto referente a taxa de administração negativa.

Data da assinatura: 16 de fevereiro de 2024.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 28 de fevereiro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo