“Dispõe sobre progressão de Classe de servidores da Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Parágrafo único do artigo 32 da Lei Complementar nº 124/2023,

Considerando o teor da Súmula nº 633, do Superior Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão de Classe a servidores de Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 60, I, da Lei Complementar nº 002/2001, conforme quadro a seguir:

Matrícula	Servidor	Cargo	De Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Para Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Efeito Financeiro
671	ERONALDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	V-03/C=C/03	V-03/D=C/04	02/02/2024
986	VAGNER CHELIS GUIMARÃES	TÉCNICO AUXILIAR EM AUDITORIA	V-03/B=C/02	V-03/C=C/03	20/02/2024
672	MARNY APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA	TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS	V-04/C=D/03	V-04/D=D/04	03/02/2024

Art. 2º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 034/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 28 de fevereiro de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal