PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021

Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 002/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT/ 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77

OBJETO CONTRATO ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CENTRO DE CONVENÇÃO E EXPOSIÇÃO DE ÁGUA BOA – MT, SITUADO NAS COORDENADAS 14° 2'58.90"S, 52° 9'53.23"O.

1.1.1. OBJETO ADITIVADO: PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, prorrogando do 16/02/2024 à 15/06/2024.

1.1.2. ALTERAR a 6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar protocolo e aprovação dos projetos entregues pela empresa contratada nos órgãos competentes e após, realizar o recebimento do contrato.

Fundamento Legal: Lei n.° 8.666/1993

Data: 16/02/2024

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada João Carlos França Santana

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.