PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021

Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 002/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT/ 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77

OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COORDENADAS 14° 4'25.91"S, 52° 9'59.16"O.

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, prorrogando do 16/02/2024 à 15/06/2024.

1.1.2. ALTERAR a 6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar aprovação dos projetos e o recebimento do contrato.

Fundamento Legal: Lei n.° 8.666/1993

Data: 16/02/2024

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada João Carlos França Santana

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.