PRIMEIRO TERMOADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 030/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT,Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.869/0001-08, estabelecida à Av. Araguaia, 248 - Bairro - Centro, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa: TSR ENGENHARIA E CONSULTORIA - ME, inscrita no CNPJ/MF: 43.809.990/0001-16 sob o nº, estabelecida na Avenida Severiano Neves Nº: 63, CENTRO, CEP: 78670-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Thiago Salles Ramos, RG nº 6782330 SSP-GO e CPF nº 053.331.893-90, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 030/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 3 MESES;

2.2 – Vigorar a partir de 20/03/2024 até 20/06/2024

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de FEVEREIRO de 2024