ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO

3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023

RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 09hs38min, deu se abertura a Audiência Pública, com a participação de secretários, alguns servidores e munícipes, para Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2023, ficando a exposição e explanação pelo Assessor Contábil Sr. Hugo Arce e a Contadora a Sra. Emilly de Sousa Vilela, Os dados foram apresentados pela equipe contábil, apresentando o Comparativo da Despesa Realizada e a Receita Arrecadada, sendo R$ 35.928.280,83 e R$ 36.189.539,83, considerando a despesa empenhada no período até Dezembro/2023, o Assessor Contábil Sr. Hugo Arce detalha apresentando neste terceiro quadrimestre um superávit no exercício de R$ 261.259,00, registrando um equilíbrio nas contas, com relação ao resultado financeiro temos os seguintes registros de Disponibilidade (equivalente de caixa) no valor de R$ 2.807.271,65, e Restos à Pagar/Depósitos/Consignações no valor de R$ 647.250,55, obtendo um superávit financeiro no valor de R$ 2.807.271,65, o resultado orçamentário e financeiro demonstra que houve neste 3º quadrimestre uma recuperação do equilíbrio orçamentário e financeiro, em ato continuo a Contadora Sra. Emily Sousa Vilela faz uso da palavra para esclarecer os índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 44,41% da RCL, o montante da Dívida Consolidada registrou 14,89%, acerca das Garantias e Contragarantia não foram concedidas no período, não houve assunção de Operações de Crédito no período, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a disponibilidade liquida para o exercício seguinte no valor R$ 2.807.271,65, a Contadora, logo apresentou os demais índices constitucionais da educação 31,20%, na Saúde 16,02%, Repasse ao Legislativo 7,00%, Fundeb 106,83%, Pasep 1,00%, na sequência o vereador Jonhatas, Zezinho, João Araújo e José Tavares, indagaram sobre as ações de investimentos no exercício 2024, esclarecido pela Secretaria de Finanças Sra Vanessa Figueiredo, em ato continuo com a palavra o Assessor Contábil para dirimir mais algumas dúvidas e fazer o encerramento da audiência pública do 3° quadrimestre de 2023, reitera sobre o cumprimento de todos os índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular, uma oportunidade de prestar contas de gestão, sendo assim, a audiência foi encerrada às 10hs35min. Eu karen da Silva Sousa, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Assessor Contábil, Contadora pela secretaria de finanças do município e pelos demais participantes que assinaram a lista de presença anexa.