CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-** SSP/MT e CPF/MF n.º 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: CAVALCCA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 28.**3.54*/0001-**.

OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo, conforme CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR CONTRATUAL, ao Contrato Administrativo n.º 088/2023, Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de pedreiro, servente de pedreiro, pintor predial, poda de arvores, limpeza e conservação de logradouros em vias públicas (exceto a praça central e pista de caminhada), capina manual, raspagem de sarjeta e meios-fios, manutenção e reparos em instalação de parte elétrica predial para o Município de Glória D´Oeste-MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 05/2023/PMGO, e proposta apresentada pela contratada, onde se demonstra as necessidades de acréscimos nos quantitativos.

VIGÊNCIA: 25/01/2023 a 12/07/2024

FUNDAMENTOS LEGAIS: O Presente Termo Aditivo busca a legalidade e viabilidade acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo, conforme necessidades da Administração Pública na continuidade dos serviços públicos, de acordo com o Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.