PORTARIA N° 044 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO/AUXILIARES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO – PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A CONTIDA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 8º, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Contratação, os Agentes de Contratação a Equipe de Apoio, conforme abaixo relacionados, para exercer a função de Agente de Contratação, como disposto na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

SERVIDOR	MATRICULA
ANA PAULA BASTO DA SILVA	2945
BEATRIZ ELISA BEHNEN	4003
DEVENILSON DA SILVA	5385

Art. 2º Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para compor a Equipe de Apoio/Auxiliares, que prestará a necessária assistência aos Agentes de Contratação.

EQUIPE DE APOIO/AUXILIARES

SERVIDOR	MATRICULA
MARIA BARBOSA DA SILVA	92
ROSIREI DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS	4678
RUBENS SOUZA DE AGUIAR	6352

Art. 3º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano ficam designados para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT e Fundo Municipal de Previdência.

Art. 4º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal 2220/2023.

Art. 5º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria n. 024 de 17 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, aos 29 de fevereiro de 2024

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL