PORTARIA N° 045 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AGENTES DE CONTTRATAÇÃO MODALIDADE PREGÃO – PREGOEIRO – EQUIPE DE APOIO/AUXILIARES, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A CONTIDA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 8º, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como Agentes de Contratação na modalidade pregão e a respectiva Equipe de Apoio conforme a Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

PREGOEIROS (LICITAÇÃO MODELIDADE PREGÃO)

SERVIDOR	MATRICULA
DEVENILSON DA SILVA	5385
ANA PAULA BASTO DA SILVA	2945

Art. 2º Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência aos Pregoeiros

EQUIPE DE APOIO/AUXILIARES

SERVIDOR	MATRICULA
MARIA BARBOSA DA SILVA	92
BEATRIZ ELISA BEHNEN	4003
ROSIREI DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS	4678
RUBENS SOUZA DE AGUIAR	6352

Art. 3º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano ficam designados para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT e Fundo Municipal de Previdência.

Art. 4º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal 2220/2023.

Art. 5º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria n. 025 de 17 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, aos 29 de fevereiro de 2024

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL