PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 042/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e SILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. SILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 13236490 SESP/MT e CPF nº 957.399.471-20 resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 042/2023, contratada para o cargo de EDUCADOR SOCIAL PARA IDOSOS, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 14 de fevereiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 13 de fevereiro de 2025, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 042/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 13 de fevereiro de 2024

HECTOR ALVARES BEZERRA TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

Prefeito Municipal Secretária de Desenvolvimento Social

SILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES ADRIANO TELES ELEODORO

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 21316511 SSP/MT

CPF: 004.623.60156 CPF: 036.193.101-81

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO

O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2023 da servidoraSILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES, matrícula nº 27900, autorizado pela LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021, do qual foi realizado para o cargo de EDUCADOR SOCIAL PARA IDOSOS, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Mirassol D’Oeste/MT, 13 de fevereiro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal