ATA 001/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 3º QUADRIMESTRE 2023

Ao vigésimo Oitavo dia do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e quatro, às desseseis horas da tarde, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Avenida Tancredo Neves, n. 803, CEP – 78510-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre 2023, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Itaúba.

Dando início a Audiência Pública o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância no âmbito social nas Prestações de Contas que é caso da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou as Avaliações das Metas Fiscais do Município de Itaúba MT constantes no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2023, também utilizando-se de Slide, explicou de forma sucinta que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste terceiro quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentação do Balanço Geral do Exercício, onde enfatizou que a evolução da receita que apresentou acréscimo de arrecadação no último quadrimestre, apresentou um gráfico da apuração do Superavit ou Déficit na receita geral, onde também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde. Educação, Gastos com pessoal e Fundeb, o Senhor Eduardo Pereira da Silva fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções e aumento das receitas, das despesas do poder Executivo, e também das despesas da Fundação Hospitalar, e repasse da Câmara, deu ênfase no resultado do fundeb que demonstra que o município paga com recurso próprio a mais, para fundeb do que recebe, e nosso Indice da folha com gasto pessoal esta na media com 49,67%, ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. Após deu sequência disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre 2023 que os anexos hora apresentados estarão a disposição da população junto no Portal da Transparecia junto ao site oficial do município www.itauba.mt.gov.br, ou que procurassem junto a Prefeitura Municipal pelos responsáveis MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Secretaria de Planejamento e o Contador do Município Senhor LUIZ ADRIANO DA SILVA para maiores esclarecimentos. Não havendo nada a mais a se tratar, eu PATRICIA KELY JABLONSKI, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).