PORTARIA Nº 047/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS, FISCAL DO CONTRATO EQUIPE DE APOIO EM DECORRÊNCIA AO TERMO DE PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 30 DO DECRETO 3.100/99 E ART. 7° DO DECRETO Nº 1902 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Regulamenta no âmbito do município de Paranatinga-MT a Lei Federal nº 9.790/99, que dispõe sobre as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP`S, institui e disciplina Termo de Parceria e dá outras providências”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear GESTOR DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS: servidor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Parceria, designado por ato específico e publicado em meio oficial.

Nome: MARILENE NUNES SALES

Matricula n.: 4015

Cargo: Diretor do Departamento de Controle, Regulação, Avaliação e Auditória

Art. 2º. Nomear FISCAL DO CONTRATO/TERMO DE PARCERIA: servidor designado por autoridade competente, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos e instrumentos congêneres, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública

Fiscal: UENISON GOMES GUIMARÃES

Matricula n.: 5695

Suplente: DANIELA VACA QUIRINO SILVA DE LIMA

Matricula n.: 1795

Art.3º. Nomear EQUIPE DE APOIO: servidores designados para auxiliar na análise e monitoramento do Termo de Parceria e da Prestação de Contas. A Equipe de Apoio será constituída dos seguintes membros:

Membro: FERNANDA CRISTINA DE MELO

Matricula n.: 1735

Membro: SILMAR SANTOS DE ALMEIDA

Matricula n.: 2216

Membro: VINICIUS LIMA DA SILVA

Matricula n.: 3827

Representante indicado pelo Conselho da área de atuação correspondente

Parágrafo único. A Comissão Organizadora de Avaliação poderá solicitar equipe de apoio para auxiliar no acompanhamento, análise e monitoramento do Termo de Parceria e da Prestação de Contas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 348 de 10 de outubro de 2022 e as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 29 de fevereiro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL