LEI Nº 741 de 28 de Fevereiro de 2024

PROJETO Nº 003 de 29 de Janeiro de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte lei.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020503 Departamento de Cultura

Ficha: 285 - 13.122.0005.0788.0000

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASFORMEN.................... 350.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 350.000,00

Artigo 3º.- Fica autorizado o poder executivo suplementar as fichas criadas no art. 1º até o valor total dos rendimentos financeiros, caso tenham rendimentos de aplicação financeira.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 28 de Fevereiro de 2024.

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO